Caso Lojas Americanas: Moraes autoriza busca e apreensão em e-mails de executivos da empresa

Em decisão, ministro do STF mandou excluir comunicações com advogados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a busca e apreensão em e-mails institucionais de diretores da Americanas e de integrantes do conselho da empresa — com a exceção das trocas feitas entre os executivos e seus advogados. A decisão é desta segunda-feira.

No último dia 16 de fevereiro, Moraes havia suspendido a decisão da Justiça de São Paulo que autorizava a busca e apreensão.

Na decisão desta segunda-feira, o ministro faz uma ponderação entre o "acesso indiscriminado" às comunicações e o sigilo necessário às trocas entre advogados e seus clientes.
 

Segundo o magistrado, "a compatibilização do direito à apuração de eventuais fraudes ou irregularidades na gestão da companhia em crise, especialmente para sua delimitação objetiva e afirmação de eventual responsabilidade pessoal de diretores, gestores e acionistas controladores, com o direito ao sigilo das comunicações entre advogados e seus defendidos, exige a realização das diligências necessárias e proporcionais à apuração".

"Obviamente, a prerrogativa conferida aos advogados alcança apenas as suas comunicações profissionais com os seus clientes ou com outros advogados, ou seja, estão protegidos pelo sigilo profissional todos esses dados, tais como os e-mails originados ou destinados aos advogados, em trocas de mensagens com o Grupo Americanas, com os seus diretores, membros do Conselho de Administração, do Comitê de Auditoria, advogados internos e funcionários da área de contabilidade e de finanças da companhia", aponta.