Haddad: "Antes do dia 15, arcabouço estará no Congresso Nacional"

Ministro da Fazenda afirma que equipe da Fazenda está finalizando o texto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira que o arcabouço fiscal apresentado na semana passada será enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril. Haddad também declarou que o texto da proposta será enviada junto com outras medidas de “recuperação da base fiscal”.

— As equipes estão por conta disso (finalizando o texto) desde sexta-feira, trabalhando no final de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente, antes do 15 estará no Congresso Nacional.

O novo arcabouço fiscal tem como compromisso limitar os gastos públicos a 2,5% e estabelecer um piso mínimo de 0,6%. No atual parâmetro, a proposta precisaria de incremento de receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.

Com isso, o governo está estruturando medidas complementares para incremento de receita:

— Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do orçamento federal, isso vai dar condições de prosseguirmos harmonizando política fiscal com a monetária (...) São as mesas equipes redigindo projeto de Lei e medidas provisórias. Se não for, vai com um dia de diferença. O abraçou vai junto com as medidas de recuperação fiscal.