Moraes autoriza visita de parlamentares a presos dos atos golpistas de 8 janeiro

Bia Kicis e Izalci Lucas poderão ter acesso ao complexo penitenciário da Papuda, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita da deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) a presos pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A autorização é de caráter pessoal e não pode ser estendida a acompanhantes.

Na decisão, Moraes afirma que as condições da entrada dos parlamentares nas penitenciárias serão as mesmas que já tinham sido estabelecidas em fevereiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

"Não obstante, embora seja possível o deferimento de requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança, para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados", aponta o ministro.

Em fevereiro, atendendo a um pedido da Vara de Execuções Penais, que manifestou "diversas preocupações com os pedidos formulados por parlamentares para ingresso no Complexo Penitenciário da Papuda", Moraes determinou que as visitas às pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro deveriam ser expressamente autorizadas por ele.