Haddad diz que teto de gastos obrigaria União a cortar R$ 30 bi de despesas obrigatórias em 2024
Ministro da Fazenda quer eliminar o que chamou de "distorções" do sistema tributário
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que é preciso cortar o que chamou de distorções do sistema tributário brasileiro. Segundo ele, sem aprovar o novo arcabouço fiscal para substituir o atual teto de gastos, governo federal precisaria cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias, inclusive programas sociais "caros à sociedade".
— São muitas distorções do sistema tributário. Ontem eu conversava com o Roberto Campos Neto (presidente do Banco Central) aqui e ele dizia que as distorções que ele identificou com sua equipe somam R$ 300 bilhões. (...) Estamos falando de fazer correção que pode ser feita por projeto de lei ordinária, e está provado que tem trazido efeitos muito ruins para a economia brasileira. Só uma medida representa 50% do Bolsa Família para meia dúzia de pessoas que estão se valendo de uma interpretação de alguns juízes, nem está consolidado esse entendimento — ressaltou Haddad.
O ministro voltou a dizer que o governo quer acabar o "financiamento de custeio" por meio de subvenções originalmente destinadas a investimentos. Haddad falou em dar transparência a subvenções.
Haddad fazia referência a um entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que créditos presumidos do ICMS não fazem parte da base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), mesmo os créditos oriundos de custeio e não de investimento.
O ministro discursou por videoconferência por cerca de 40 minutos a uma plateia de investidores e analistas em evento promovido pelo Bradesco BBI em São Paulo. Em entrevista à GloboNews no domingo, Haddad já havia afirmado que a União vai buscar eliminar uma brecha que hoje permite que empresas que tenham incentivo fiscal via ICMS possam abater esses créditos da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido quando a atividade é de custeio, o que traria pelos cálculos do governo R$ 90 bilhões em receitas.
— A subvenção a custeio de empresas não é uma prática adotada em nenhum país. Uma coisa é subvenção a investimento. (...) Uma série de ações judiciais forçaram uma interpretação leniente em relação ao que o legislador de fato queria dizer e nós vamos corrigir isso — afirmou Haddad a investidores, em alusão a uma lei aprovada em 2017 segundo a qual benefícios fiscais são subvenções para investimentos, sobre as quais não incidem tributos federais.
De acordo com o ministro, "a subvenção a custeio é mais do que o dobro da de investimentos" devido a uma interpretação forçada da lei.
— Gastamos quase R$ 90 bilhões para subvencionar custeio a partir de uma emenda que entrou numa lei e que foi sancionada. A expectativa de renúncia à época era de R$ 5 bilhões e estamos falando agora de R$ 131 bilhões. Se a sociedade entender que não é preciso corrigir essas distorções, a alternativa vai ser cortar programas caros a essa mesma sociedade — ressaltou.
O ministro citou que, caso as distorções não sejam eliminadas e o teto de gastos seja mantido em 2024 (o que só ocorreria se a nova regra fiscal não fosse aprovada neste ano), seria necessário cortar ao menos R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias.
O ministro disse que sem as distorções, "equilibramos o orçamento e toda a sociedade vai pagar menos juros".
Haddad disse esperar que o novo arcabouço fiscal seja aprovado pelas duas casas do Congresso até outubro. — Com medidas de combate a distorções no sistema tributário, a reforma tributária e a reforma do IR até o fim do ano, o brasil terá um choque de crescimento sustentável por muitos anos — disse.
Ao ser questionado sobre eventuais mudanças na meta de inflação, o ministro negou que tenha discutido com o presidente do Banco Central o tema e que tem apenas "acompanhado o debate".