TESOURO NACIONAL

Haddad faz ajustes finais no arcabouço fiscal, para envio ao Congresso na semana que vem

A expectativa é enviar proposta antes do dia 15 de abril

Fernando Haddad, ministro da Fazenda - Edu Andrade/Ascom/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que os ajustes finais do arcabouço fiscal serão trabalhados com a Casa Civil na manhã desta quarta-feira (5). A expectativa é que a proposta com novas regras para controle das contas públicas seja enviada ao Congresso Nacional antes do dia 15 de abril.

Nesta quarta-feira, Haddad tem duas reuniões com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa. A primeira é com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

"É reunião de rotina, sobre execução orçamentária. Devemos [também] bater o texto [da regra fiscal] para encaminhar ao Congresso na semana que vem" disse

No início da semana, o ministro declarou que o texto da proposta será enviado ao Legislativo "junto" com outras medidas de “recuperação da base fiscal”, isto é, de incremento de receita ao governo.

O novo arcabouço fiscal tem como compromisso limitar os gastos públicos a 2,5% e estabelecer um piso mínimo de 0,6%. No atual parâmetro, a proposta precisaria de receita adicional entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões, segundo o ministro da Fazenda.