PGR denuncia mais 203 pessoas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos ataques
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as últimas denúncias contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nessa nova leva, 203 pessoas foram denunciadas por incitação.
As denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques. Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Segundo a PGR, as 203 pessoas denunciadas vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, não supera 4 anos de reclusão. Por isso, o órgão se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves.