Após novas regras de saneamento, três estatais decidem abandonar associação representativa

Sabesp, Copasa e Corsan anunciaram desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que apoiou mudanças

As companhias de saneamento Sabesp, de São Paulo, Copasa, de Minas Gerais, e Corsan, que atende Porto Alegre e outras cidades do rio Grande do Sul, anunciaram a desfiliação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Trata-se de uma cisão na entidade após o governo federal divulgar novas regras para o marco do saneamento, entre elas a permissão para que estatais estaduais continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação, através dos chamados contratos de programa. A Aesbe, que reúne as companhias estaduais de saneamento, apoiou essa mudança.

O marco legal de 2020 proibia a participação das estatais, sem licitação, e abria caminho para que o serviço de água e esgoto fosse concedido a companhias privadas. A mudança anunciada pelo governo federal garante sobrevida a estatais deficitárias, ou seja, que não conseguem fechar seus balanços no azul e têm baixa capacidade de realizar investimentos.

Em nota, divulgada na noite de ontem, a Sabesp informou que entende que as posições recentes da Aesbe não são coerentes com o avanço do saneamento no Brasil, onde cerca de 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso a água tratada, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

A Sabesp diz, na nota, que é responsável por um terço de todo o volume de recursos aplicados em saneamento no país – para os próximos cinco anos, pretende investir R$ 26,2 bilhões e "preza pela eficiência e governança para proporcionar investimentos em saneamento, sejam privados ou públicos, e acredita que a visão da Aesbe, alinhada a instrumentos políticos, contraria a necessária segurança jurídica para o setor".

A Sabesp, empresa de capital aberto com controle do estado, é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto de 375 municípios do Estado de São Paulo e tem 28 milhões de clientes. Uma das bandeiras do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, que é de oposição ao governo federal, é privatizar a Sabesp. O governador, inclusive, anunciou nesta semana a contratação do Banco Mundial para estruturar o projeto de concessão da estatal, que deve sair até 2024, na previsão de Freitas.

O governador, inclusive, anunciou nesta semana a contratação do Banco Mundial para estruturar o projeto de concessão da estatal, que deve sair até 2024, na previsão de Freitas.

A Copasa, de Minas Gerais, seguiu o movimento de desfiliação da Sabesp da Aesbe. A empresa informou em nota que, desde 2020, vem passando por processos de modernização da gestão, focando em novos investimentos, eficiência operacional e ganhos de competitividade para universalizar os serviços de saneamento em sua área de atuação.

"Nesse sentido, o apoio a qualquer iniciativa que resulte em retrocessos e no retorno de práticas protecionistas das empresas estatais, em detrimento da competitividade de mercado, vão no sentido oposto das ações desenvolvidas pela atual administração da Copasa", disse a companhia.

Já a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comunicou ao mercado nesta sexta que também se desfilou da Aesbe. A Corsan informou que irá pleitear ingresso na Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). A Corsan foi privatizada em deembro passado, por R$ 4,1 bilhões, em leilão vencido pela Aegea.

A Aesbe informou que recebeu com 'grande surpresa' os pedidos de desfiliação da Sabesp e da Copasa, já que que as duas empresas não se manifestaram contrárias ao posicionamento da entidade na assembleia em nenhum momento nos últimos anos.

"Todos os posicionamentos da entidade e das associadas seguem as orientações e diretrizes dos controladores das Companhias, que são os Estados. Enfatizamos que a Aesbe nunca ficou contra qualquer decisão estatal, podendo o serviço ser prestado totalmente pelo poder público, totalmente pelo setor privado ou por meio de Parceria Público-Privada", disse a entidade em nota, ressaltando que todos os posicionamentos da entidade nas readequações do novo marco legal foram debatidos entre os associados.