TRF5 amplia pena de ex-prefeito por furto de água da transposição e invasão de terras no Sertão
Decisão foi tomada por unanimidade contra Clebel Cordeiro
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, aumentou as penas impostas ao ex-prefeito de Salgueiro Clebel de Souza Cordeiro.
O ex-gestor da cidade do Sertão de Pernambuco havia sido condenado, ano passado, por furto de água de canal do Rio São Francisco e invasão de terras da União.
A decisão do TRF5 acatou recurso do Público Federal (MPF), que argumentava que, como gestor público, Clebel Cordeiro deveria ser exemplo no cumprimento das normas, e não autor de práticas ilegais.
Com a decisão, as penas dadas na sentença da 1ª instância da Justiça Federal - que foram as mínimas do previsto em lei - foram ampliadas: seis meses e dez dias de prisão pela invasão das terras públicas, e um ano e dois meses pelo furto de água, além do pagamento de multa.
As penas serão substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários-mínimos a entidade com destinação social.
No processo, o MPF destacou “que as condutas criminosas praticadas por Clebel Cordeiro, sobretudo o furto de águas do projeto de transposição, se deram no Sertão pernambucano, região em que é notória a escassez desse bem de uso comum”.
Prisão em flagrante
Clebel Cordeiro foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2019, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão requisitado pelo MPF.
A ocupação irregular das terras ocorria desde 2018. A área rural havia sido desapropriada em 2007 pela União, que pagou indenização a vários proprietários, inclusive ao próprio prefeito.
Em 2020, o MPF denunciou Clebel Cordeiro. O ex-prefeito havia substituído cercas e piquetes de demarcação instalados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão federal que administra as obras da transposição do Rio São Francisco, e ocupou irregularmente cerca de 2,3 hectares de terras da União.
A intenção foi alcançar a área em que fica um braço do Reservatório Mangueiras, integrante do sistema de transposição, de onde era captada água para irrigação de plantios na propriedade particular do então prefeito.