Shein, Aliexpress, Shopee: Fazenda vai endurecer fiscalização de compras no e-commerce internacional

Principal meio de fiscalização será a necessidade de as transportadoras encaminharem, com antecedência, informações sobre a remessa e o comprador

Os populares ‘e-commerces’ chineses, como Shein, Aliexpress, Shopee, estão no radar do Ministério da Fazenda, que busca endurecer o processo de fiscalização de compras no comércio eletrônico.

A principal via de fiscalização será a necessidade de as transportadoras encaminharem, com antecedência, 37 informações sobre a remessa e sobre o comprador. A regra vale a partir de julho de 2023.

Uma instrução normativa de dezembro de 2022 estabelece esses pontos para os Correios e as operadoras privadas, como Fedex e UPS.

Na prática, os dados sobre a compra eletrônica realizada por um determinado consumidor brasileiro nas lojas estrangeiras deverão ser enviados ao Fisco, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento, dados incompletos ou incorretos.

Veja como fica:

- Remessas postais: as informações precisarão ser encaminhadas em até 48 horas antes do horário previsto para a chegada ao país do veículo transportador, quando se tratar de remessas postais;

- Remessas expressas: as informações precisarão ser encaminhadas 4 horas antes do horário previsto para a chegada ao País do veículo transportador.

- Lista de informações obrigatórias: código de rastreamento da remessa; valor frete (US$); descrição completa do conteúdo da remessa; Peso (Kg); nome completo do remetente e destinatário; data do pedido de compra etc.

- Lista de informações não obrigatórias: nome do marketplace; ID do marketplace; Estado/província/região (subdivisão do país); telefone do destinatário etc.

Com esforço concentrado na fiscalização, a Fazenda nega eventual aumento de tributos. Atualmente, é cobrada a taxa de 60% sobre o valor da encomenda, porém não há efetividade nessa cobrança, segundo o ministério. Ao identificar informações relevantes como os CPFs que movimentam volumes elevados de compras, o Fisco espera celeridade na fiscalização:

“Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, diz em nota o Ministério da Fazenda.

Não foi confirmado se haverá novas inscrições normativas ou outras medidas para reforço na fiscalização. O esforço do Ministério, contudo, é corroborado outras pastas. Na manhã desta quarta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elegiou o ministro Fernando Haddad na tentativa de “corrigir do ponto de vista tributário” o atual processo de “importação de e-commerces da China”.

— [As medidas] podem impactar no aumento da arrecadação e em trazer justiça na disputa e atividade econômica. Não pode ter um processo de competição desleal, hoje impacta o mercado brasileiro — disse Marinho.

A discussão dentro do governo ocorre no cenário de críticas de varejistas brasileiras aos e-commerces asiáticos. Haddad vem alegando que pretende acabar com concorrência "desleal" entre empresas que “pagam impostos” e companhias que burlam regras para evitar a tributação, ao exportar produtos para o Brasil.

O ministro diz que a perda de arrecadação, com as empresas que não pagam impostos no comércio eletrônico, é de R$ 7 bilhões a 8 bilhões por ano. O número é preliminar.