Galípolo diz que medida para o varejo on-line só terá impacto sobre empresas ilegais

Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, empresas estrangeiras têm usado brecha na lei brasileira para não pagar impostos no país

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, defendeu a Medida Provisória que está em estudo pela pasta para fechar as brechas contra a sonegação de impostos por parte de grandes redes internacionais de varejo online.

Em entrevista ao JN, da Rede Globo, ele afirmou que há companhias estrangeiras, principalmente asiáticas, de varejo, burlando claramente a lei, por meio de artifícios como o fracionamento de produtos dentro de contêineres, subfaturamento de notas fiscais e uso de nomes fictícios para que uma empresa PJ se passe por uma Pessoa Física.

"O problema que está identificado é que na utilização de comércio como se fosse pessoa física para pessoa física, dentro de US$ 50, quando na verdade é um contêiner com número muito grande vindo de uma mesma empresa, com produtos fracionados e subfaturados para fazer parecer que é uma negociação de pessoa física para pessoa física. Muitas vezes, com nomes fictícios, de artistas de cinema que são colocados ali" disse o secretário.

Na visão do secretário-executivo da Fazenda, nada mudará para as empresas que atuam dentro da lei.

"Toda empresa que é séria, atua dentro da legalidade de forma regular, essa não vai sofrer qualquer tipo de consequência negativa" afirmou.