E-commerce: Appy diz que reforma tributária resolve "estruturalmente" problema da evasão fiscal

Medida pode atingir asiáticas como Shein e Shopee

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (13) que a reforma tributária estruturada pelo governo e pelo Legislativo vai solucionar irregularidade no comércio eletrónico. A proposta de combate à evasão fiscal, atualmente estudada pela Fazenda, resolveria o problemas de forma "conjuntural", segundo Appy.

A Fazenda confirmou que está detalhando uma medida provisória, que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Em tese, essa regra vale apenas para repasses entre pessoas físicas. A suspeita é que empresas estariam irregularmente utilizando essa isenção como subterfúgio para evitar tributação.

A reforma tributária já estaria resolvendo estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que tem IVA, tem feito é exigir que sites que querem vender no país precisam se registrar como contribuintes e só vende no país se tiver recolhido o IVA em condições de equivalência com a tributação doméstica, diz, em Live com o grupo Ponteio Política, que neúne jornalistas, cientistas políticos e consultores.