Conselho Constitucional francês valida medidas-chave da reforma da Previdência

Decisão provocou resposta imediata com protestos nas ruas

O Conselho Constitucional francês validou, nesta sexta-feira (14), as medidas-chave da impopular reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron, uma decisão que provocou uma resposta imediata de repúdio nas ruas após meses de protestos.

Após o anúncio da decisão do Conselho, os sindicatos franceses convocaram uma "mobilização excepcional" em 1º de maio contra a reforma.

As centrais sindicais, que se recusaram a se reunir com Macron e seu governo antes desta data, pediram, ainda, por meio de nota conjunta, que o presidente "não promulgue a lei, única maneira de acalmar a ira expressa no país".

A decisão do Conselho já havia sido recebida com vaias pelos manifestantes reunidos na praça da Prefeitura de Paris. Pouco antes, eles repetiam em coro: "Constitucional ou não, não queremos esta lei", "Vamos continuar até sua retirada" e "Fora Macron", constatou a AFP.

O Conselho Constitucional validou o adiamento da idade da aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030, apesar do repúdio constante, desde janeiro, dos sindicatos e da maioria dos franceses, segundo pesquisas de opinião.

Os nove "sábios" da instituição rejeitaram, ainda, um pedido da oposição de esquerda para convocar um referendo para limitar a idade da aposentadoria a 62 anos, uma medida que poderia ter reconduzido o conflito social.

Embora o Conselho tenha anulado trechos da reforma, como a obrigação para que grandes empresas comuniquem quantos funcionários mais velhos têm contratados, a validação dos pontos-chave da lei reconforta o governo.

"Há censura, sim, em certos pontos (...) mas não no dos 64 anos, então não vai adiantar para resolver o conflito social", havia alertado na manhã desta sexta o líder do sindicato moderado CFDT, Laurent Berger.

"A luta continua"

Muitos franceses e especialistas antecipavam uma decisão parcialmente favorável do Conselho Constitucional. A instituição sempre teve tendência a "não bloquear as grandes reformas sociais", explicou Lauréline Fontaine, professora de direito constitucional.

No entanto, o repúdio ao Referendo de Iniciativa Compartilhada (RIP, na sigla em francês) caiu como uma ducha de água fria para aqueles contrários à reforma, embora a oposição de esquerda, que apresentou a proposta, já esperasse por isso.

Na quinta-feira, apresentou um segundo pedido de RIP com uma formulação diferente e, em sua avaliação, com mais chances de prosperar. O Conselho Constitucional vai informar sua decisão sobre esta proposta em 3 de maio, informou em um comunicado.

A tensão permanece nas ruas. Desde 7 de março, quando entre 1,2 milhão e 3,5 milhões de pessoas se manifestaram, segundo as autoridades e a CGT, respectivamente, as marchas são menos numerosas, mas a intensidade ameaça aumentar.

Na manhã desta sexta voltaram a ocorrer bloqueios nos acessos a Rouen (noroeste) e em uma plataforma de alimentos em Estrasburgo (nordeste).

Os sindicatos já tinham avisado que, independentemente da decisão, o conflito social não acabaria.

"A luta continua", disse o líder esquerdista Jean-Luc Mélenchon. "O destino político da reforma da Previdência não está selado", assegurou, por sua vez, a ultradireitista Marine Le Pen, a quem a crise atual beneficia nas pesquisas.

Nova etapa do conflito

Horas antes da divulgação da decisão, Emmanuel Macron propôs aos sindicatos franceses uma reunião na terça-feira, informou a Presidência, como "o início de um ciclo (...) que continuará nas próximas semanas".

O presidente é acusado de ter criado uma "crise democrática" ao decidir, em 16 de março, adotar sua reforma por decreto, diante do temor de perder a votação no Parlamento, onde carece de maioria absoluta desde junho.

Com esta lei, com a qual o governo alega tentar evitar um futuro déficit no caixa da Previdência, o presidente liberal também joga poder aplicar seu programa reformista durante seu segundo mandato até 2027.

"Manter o rumo, esse é meu lema", disse nesta sexta-feira durante visita às obras de restauração da catedral de Notre-Dame, em Paris.