Como será o julgamento e quem são os juízes do TSE que vão julgar Bolsonaro
Sessão está prevista para acontecer entre o final de abril e início de maio
O ex-presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar a Justiça Eleitoral no processo sobre os ataques ao sistema eleitoral durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. O julgamento, previsto para acontecer entre o final de abril e início de maio, pode resultar na inlegibilidade do político e impedir que o ex-presidente dispute eleições nos próximos oito anos.
Ao todo, os sete juízes titulares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão participar do julgamento. Além do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, compõem o plenário os magistrados Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Sergio Silveira Banhos, Carlos Horbach, e Raul Araújo Filho. A útima posição, antes ocupada pelo ministro Ricardo Lewandowski que se aposentou na última terça-feira, deverá passar para o Kassio Nunes Marques, o ministro substituto que tomou posse há mais tempo na Corte, em agosto de 2021.
A participação de Nunes Marques no julgamento é vista como positiva para Bolsonaro, já que, por ter sido indicado ao STF pelo ex-presidente, ele é considerado um voto certo a seu favor. O magistrado poderia também interromper o julgamento com um pedido de vista – o que travaria o processo por pelo menos 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou esta semana a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente. O órgão enxergou indícios de abuso de poder político nos ataques desferidos pelo ex-chefe do Executivo às urnas eletrônicas durante a reunião com embaixadores. De acordo com a lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o acusado se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor.
A manifestação do Ministério Público é a última fase da ação da investigação judicial eleitoral aberta após provocação do PDT. Concluído o parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco Gonet, o processo está pronto para a elaboração do voto do corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso na Corte.
No mês passado, Gonçalves determinou a inclusão no processo de diversos elementos que constam em um inquérito administrativo do TSE, também relatado por ele, aberto em 2021. São registros de outros ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, e que por isso teriam conexão com o encontro com embaixadores. O relator também determinou que a Casa Civil enviasse informações sobre a participação de órgãos do governo na realização da reunião. Esses documentos podem indicar, por exemplo, o quanto a estrutura do Estado foi utilizada na disseminação das informações falsas.
Em sua defesa nas alegações finais do processo, o ex-presidente tentou adotar um tom conciliador. O documento, divulgado pelo jornal "Folha de S.Paulo", afirma que o encontro com os embaixadores foi "de interesse das relações exteriores do Brasil, diante do debate público instaurado à época". O texto afirma ainda que "não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao sistema eleitoral" , que na época estava sendo questionado por peritos e advogados.
"Está, portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado no Brasil", afirmou a defesa do ex-presidente.