'Herança' de Bolsonaro, governo Lula tem dívida de R$ 141,7 bilhões com precatórios

Medida eleitoreira do governo passado cria esqueleto de gastos e pode dificultar cumprimento das metas do arcabouço fiscal

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva herdou uma dívida acumulada de R$ 141,7 bilhões com precatórios, conforme dados atualizados pelo Tesouro Nacional, com levantamento até dezembro de 2022. Foi um aumento percentual de 41,3% em relação ao acumulado de 2021, quando as dívidas somaram R$ 101 bilhões.

Como esses dados, há risco de impacto negativo no orçamento do governo de 2023 e inviabilização da nova âncora fiscal apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Os chamados precatórios são dívidas que precisam ser pagas pelo Estado após determinação judicial e quando não cabe mais recurso. Ou seja, dívidas da União, estados, municípios, autarquias, fundações e até universidades.

Um dos exemplos mais comuns incluem servidores públicos que processam o governo pelo não pagamento devido dos salários ou benefícios. Quando não se tem mais recursos judiciais, a dívida é obrigatoriamente anexada ao orçamento público.

"A variação dessa rubrica [dados até dezembro de 2022] se deve especialmente ao antigo Ministério da Economia, que apresentou adições líquidas de R$ 46,3 bilhões no estoque, variando de R$ 26,0 bi em 2021 para R$ 72,3 bi em 2022. O maior aumento proporcional ocorreu na rubrica Precatórios de Terceiros, que contabiliza todos os precatórios que não são de pessoal nem de benefícios previdenciários", diz a Fazenda, em nota.

Entenda

Depois da PEC dos Precatórios, promulgada no fim de 2021, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro limitou o montante a ser desembolsado para cumprir decisões judiciais sem possibilidade de recurso. O movimento foi justificado pelo governo, na época, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil - agora Bolsa Família.

Houve gastos que aconteceram por conta da pandemia em 2020. Quando chegou em 2021, o governo estava em uma situação de ajustes de contas e demorou para a economia se recuperar. Já em 2022, ano eleitoral, o governo fez a manobra da PEC dos Precatórios e deixou de pagar R$ 22 bilhões em precatórios relembra Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

Eduarda Bolze, tributarista do SGL Advogados, pontua que o movimento do governo passado levou a um aumento do estoque da dívida porque foi estabelecido limites para o pagamento dos precatórios.

Se o valor que foi desembolsado para pagar o precatório ultrapassar o limite que foi previsto, as dívidas vão passando para o ano seguinte. Logo, a limitação dos valores para pagar os precatórios junto com o Teto de Gastos [estabelecido no governo Temer], levou a um acúmulo de dívidas pontua

O economista Agostini argumenta que antes de 2021 não havia atrasos significativos nos pagamentos. As dívidas julgadas em determinado ano, já entravam no orçamento do ano seguinte para pagamento. Para ele, a "manobra com os precatórios" foi realizada no processo de tentativa de reeleição e ânsia por mais gastos

Nós, como agência de classificação de risco, enxergamos essa situação com bastante preocupação, porque isso interfere no médio e longo prazo no equilíbrio das contas públicas. Na apresentação do arcabouço fiscal foi colocado que um dos objetivos era o Brasil voltar rapidamente a ser classificado como grau de investimento. Como esse processo em relação aos precatórios, não vemos a possibilidade de atingir esse selo tão cedo avalia.

Para Riezo Almeida, professor de economia do IESB e especialista em Gestão Pública e Financeira, existe "uma bola de neve" com as dívidas de precatórios atrasados, por que há pagamento de juros pelo governo. A tendência seria de aumento das dívidas, na medida em que não são pagas.

Com a taxa selic atual de 13,75%, a tendência é haver aumento próximo de 70% da dívida atual no próximo ano. Uma coisa importante de destacar é que o governo atual não tem previsão de fazer mudança e pode continuar na mesma tendência de empurrar essas dívida para anos seguintes. Ou seja, a cada mês de passa e a dívida não é paga, ocorre juros e correções monetárias avalia.