Salário mínimo: "Não há a menor chance" de Lula não dar aumento acima da inflação em 2024, diz Tebet
Valor previsto nas bases do Orçamento do próximo ano é de R$ 1.389, sem ganho real
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que "não há menor chance" de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aprovar um aumento real do salário mínimo em 2024, ou seja, acima da inflação. Esse percentual, porém, vai depender do arcabouço fiscal, diz ela. A nova regra para as contas públicas chega ao Congresso Nacional nesta semana.
Não há a menor chance de o presidente não dar aumento do salário mínimo. O presidente não vai descumprir uma promessa de campanha. O aumento vai ser real. O quanto (de aumento) vai depender da aprovação do arcabouço, de incremento de receitas e corte de gastos do outro, disse a ministra.
O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, de acordo com o número presente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o primeiro feito sob a nova gestão. Esse valor considera apenas um aumento pela inflação, ou seja, sem aumento real. A proposta dá as bases do Orçamento do próximo ano e foi entregue ao Congresso na última sexta-feira.
O número exato do salário mínimo, porém, só será oficializado pelo governo em janeiro de 2024, quando a inflação deste ano estará fechada. O salário mínimo hoje é de R$ 1.302, mas subirá para R$ 1.320 em maio.
A primeira LDO do governo Lula foi feita com base na regra do teto de gastos, que ainda está em vigor, com fortes restrições de gastos públicos. O teto trava as despesas federais à inflação do ano anterior. Isso explica um salário mínimo sem ganho real. Ao mesmo tempo, a proposta também tem um cenário alternativo, considerando o novo arcabouço fiscal. Se o arcabouço for aprovado pelo Congresso, os gastos serão ampliados de acordo com a nova regra fiscal. Neste momento, são R$ 172 bilhões de despesas condicionadas ao arcabouço.
Durante a campanha presidencial, Lula prometeu reajustar o salário mínimo sempre acima da inflação. Até agora, porém, não foi definida uma regra para isso. O governo está discutindo o assunto internamente e com centrais sindicais.
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. Lula quer aplicar um valor acima desse percentual.
O projeto da LDO foi feito considerando que a inflação medida pelo INPC teria alta de 3,3%. Também está previsto que o PIB cresça 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026.
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.
Números comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de salário mínimo indica um gasto extra de R$ 380 milhões ao Executivo.
Regra anterior
Durante o governo Bolsonaro, desde 2020, o salário mínimo foi reajustado apenas considerando a inflação medida pelo INPC. Dessa forma, não há aumento real.
De 2007 a 2019 era usada uma fórmula que somava o PIB de dois anos antes com a inflação do ano anterior. Mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação — em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.