Arcabouço fiscal: governo tira dividendos, concessões e royalties da conta de receitas

Dado será considerado para calcular variação da despesa

O governo excluiu o que considera receitas extraordinárias do cálculo que determinará o crescimento real das despesas nos próximos anos. A informação consta no projeto de lei do arcabouço fiscal, e foi antecipada pelo Globo.

A conta será feita considerando a receita líquida de transferências feitas a estados e municípios.

O texto tira toda a receita de concessões e permissões, de dividendos e participações e de exploração de recursos naturais da conta.

Dividendos são parte do lucro distribuído pelas empresas. Já os recursos de exploração de recursos naturais são basicamente royalties com petróleo.

O novo arcabouço fiscal prevê que o crescimento real das despesas federais seja limitado a 70% do avanço da receita primária observado nos 12 meses até junho do ano anterior. As despesas, porém, sempre crescerão entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação, mesmo se a arrecadação levar a percentuais maiores ou menores que isso.

Para calcular a correção da despesa pela inflação, o governo irá usar a inflação apurada de janeiro a junho e a inflação estimada de julho a dezembro. Esse já é um modelo parecido com o teto de gastos. A esse valor será acrescido o crescimento real, baseado na receita.