Ativistas pedem que Suprema Corte dos EUA restrinja pílula abortiva

Uma verdadeira batalha jurídica começou em 7 de abril, quando um juiz federal do Texas suspendeu a autorização de comércio da mifepristona

Uma coalizão de médicos antiaborto pediu, nesta terça-feira (18), à Suprema Corte dos Estados Unidos, que restrinja o acesso a uma pílula abortiva amplamente utilizada no país, antes de uma sentença muito aguardada do máximo tribunal sobre o tema.

A agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) e o laboratório Danco, que fabrica o remédio mifepristona, "descumpriram descaradamente a lei e a norma vigente [...] e antepuseram continuamente a política à saúde da mulher", denunciaram estas associações de ginecologistas e pediatras, que fazem campanha contra o aborto, segundo o texto apresentado à Corte.

Uma verdadeira batalha jurídica começou em 7 de abril, quando, após uma demanda de uma coalizão de grupos antiaborto, um juiz federal do Texas, Matthew Kacsmaryk, suspendeu a autorização de comércio da mifepristona, aprovado pela FDA. Apesar do consenso científico em contrário, ele considerou que a medicação trazia riscos para a saúde das mulheres.

Uma corte de apelações, à qual o governo de Joe Biden recorreu, permitiu que a pílula abortiva continuasse autorizada, mas limitou as facilidades de acesso concedidas pela FDA ao longo dos anos. Sua sentença limitou o uso do remédio às sete semanas de gestação, no lugar de dez, e proibiu seu envio pelo correio.

O governo federal, então, apelou de forma urgente à Suprema Corte, que manteve temporariamente o acesso à pílula abortiva na sexta-feira, suspendendo a decisão da corte de apelações, para ter mais tempo para examinar o caso.

A Corte decidiu que a suspensão vai vigorar até a quarta-feira pouco antes da meia-noite.

"Sem uma decisão pela suspensão, a mifepristona vai causar mais complicações físicas, trauma emocional e, inclusive, a morte das mulheres", argumentaram médicos antiabortistas.

"Também vai prejudicar os demandantes, ao obrigá-los a realizar abortos que violam sua consciência", acrescentaram, pedindo que a Suprema Corte mantenha a decisão da corte de apelações.

Em combinação com outro medicamento, a mifepristona é usada em mais da metade dos abortos realizados nos Estados Unidos. Mais de cinco milhões de mulheres no país já tomaram o medicamento desde que a FDA o autorizou, no ano 2000.

Em cerca de 15 estados americanos que proibiram o aborto recentemente, a pílula abortiva não está mais disponível oficialmente. Portanto, o impacto das restrições ou a proibição desta pílula afetaria principalmente os estados onde o aborto continua sendo legal.