Organizações de jornalismo assinam manifesto pela aprovação do PL das Fake News

Carta defende a valorização do jornalismo frente à crescente propagação de desinformação e discurso de ódio

Um conjunto de organizações de jornalismo assinou nesta terça-feira (18) um manifesto pela aprovação do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News. A carta defende a valorização do jornalismo frente à crescente propagação de desinformação e discurso de ódio.

As empresas avaliam que a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas de tecnologia, a exemplo do que ocorre em outros países, pode contribuir para a formação de um "ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio".

O projeto de lei em discussão no Congresso prevê que plataformas como Facebook, YouTube e Instagram, entre outras, devem pagar produtores de conteúdo jornalístico. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de combater a desinformação.

"O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação", diz o documento.

O manifesto expõe a preocupação que o PL aborde direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação.

"Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro", afirma o manifesto.

Assinam o "Manifesto pela valorização do jornalismo" a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD), Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP), Associação Paulista de Jornais (APJ), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore) e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).

Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ diz que o endosso de diferentes associações de imprensa "consolida o apoio ao projeto", em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como "a forma mais eficaz e saudável" de se combater a desinformação.

— Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de repatriar direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news — afirma Rech.

O PL deve ser votado no fim de abril, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à GloboNews, Lira disse que o relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trabalhará nas próximas semanas na costura de acordos com os líderes dos blocos partidários, e indicou que o projeto será aprovado.

Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara, onde enfrenta resistências desde a legislatura passada. A polarização política fez com que requerimentos de urgência para votação do PL das Fake News fossem rejeitados durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Entre as propostas do projeto de Orlando Silva estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil. Um dos pontos polêmicos é o trecho que prevê estender a imunidade parlamentar para as redes.

Um dos pontos no texto é a publicação de relatórios de transparência. As plataformas terão que elaborar e publicar relatórios de transparência semestrais com informações sobre a moderação de conteúdo.

O PL trecho prevê estender a imunidade parlamentar para as redes sociais. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar a moderação de conteúdo. E também trata de regulação: os provedores poderão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet.