TSE mantém condenação de Carla Zambelli e Flávio Bolsonaro por postagens com fake news sobre Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (18) as decisões que multaram a deputada federal Carla Zambelli e o senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL, pela veiculação de conteúdo sabidamente inverídico sobre o então candidato à presidência Lula Inácio Lula da Silva.

As decisões questionadas foram dadas pelo ministro Alexandre de Moraes durante a campanha eleitoral de 2022, e agora confirmadas pelo plenário, que julgou recursos de Bolsonaro e Zambelli. Ambos foram multados em R$ 15 mil e R$ 30 mil respectivamente.

Segundo a coligação Brasil da Esperança, as publicações atribuíram a Lula supostos atos de corrupção e crimes financeiros cujos prejuízos seriam custeados pelas pessoas aposentadas. O julgamento foi iniciado no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo levou a matéria para a análise dos demais ministros durante sessão plenária presencial.

Araújo divergiu do posicionamento de Moraes por entender que as publicações feitas pelos parlamentares não foram ilícitas, mas se mantiveram "nos limites da liberdade de expressão".

No julgamento, o presidente do TSE ressaltou que o combate às fake news é o desafio que o Brasil tem como pais atualmente. Para ele, é preciso traçar limites entre o que classifica como falsa liberdade de expressão e o que chamou de "liberdade de agressão".

— Esse é o grande problema não só na seara eleitoral. hoje houve uma reunião com os três poderes a convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para analisar como nós devemos enquanto país e enquanto sociedade como nós devemos combater as fake news, as mentiras, os discursos de ódio, várias verdades que são juntadas para chegar a uma conclusão mentirosa, como combater esse discurso, essa falsa liberdade de agressão como se fosse liberdade de expressão nas escolas — afirmou.

Disse ainda Moraes:

— Coloquei que o modus operandi dessas milícias digitais contra a democracia, o modus operandi que se utilizou nas Big techs e que gerou o 8 de janeiro, é o mesmo que invade as escolas e jovem as crianças umas contra as outras.

No recurso apresentado pela coligação de Lula, os advogados pediam a remoção de tuítes da deputada federal Carla Zambelli e do senador Flávio Bolsonaro compartilhando uma propaganda que afirma que os aposentados estariam tendo descontos de até 30% em seus contracheques, para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado por Lula e pelo PT.