Direito

Entregadores de plataformas garantem salário mínimo na França

Hoje, o salário mínimo francês por hora é de 11,27 euros (em torno de US$ 12,36) brutos

Uber eats - Reprodução/ Internet

Plataformas de entrega, como Uber Eats e Deliveroo, assinaram um acordo, nesta quinta-feira (20), com os representantes dos entregadores na França para garantir um salário mínimo por hora – informou o sindicato FNAE.

"No futuro, será impossível (...) que um entregador possa ganhar menos de 11,75 euros (em torno de 12,89 dólares) por hora de trabalho efetivo", declarou o presidente da FNAE, Grégoire Leclercq, que assinou o acordo.

Hoje, o salário mínimo francês por hora é de 11,27 euros (em torno de US$ 12,36) brutos.

O acordo, que será aplicado a todas as plataformas existentes e futuras, “é uma vitória imediata para os entregadores, dos quais pelo menos 20% estão abaixo deste limite salarial”, acrescentou.

Outro sindicato de trabalhadores autônomos, o Union-Indépendante, disse que consultará os entregadores sobre essa garantia.

Em janeiro, foi assinado um acordo histórico para condutores de VTC (sigla em inglês para "carro de passeio com motorista", em tradução literal), que estabelece um piso de 7,65 euros (8,39 dólares) por trajeto.

Os sindicatos e as plataformas conseguiram outro acordo para regular como pode ser feita a quebra de contrato com os entregadores e evitar demissões arbitrárias.

Esses avanços fazem parte de uma campanha contra a "uberização", após anos de denúncias, por parte dos sindicatos, das condições precárias e de exploração do trabalho desta categoria.

No ano passado, a plataforma de entrega britânica Deliveroo foi condenada a pagar uma multa de 375 mil euros (405 mil dólares) por "trabalho irregular", ao apresentar seus entregadores como autônomos, e não como empregados, e conseguir, com isso, burlar milhões de euros em impostos ao Estado.

Em setembro, a empresa também foi condenada a pagar 9,7 milhões de euros (10,6 milhões de dólares) de contribuições de previdência social. A Deliveroo apelou dessa decisão.