Hungria defende lei que estimula denúncias contra quem questionar "família tradicional"

A emenda amplia o alcance de uma lei de 2014, nos quais os cidadãos podem efetuar denúncias anônimas, a fim de "proteger o modo de vida húngaro"

O governo ultraconservador húngaro defendeu, nesta quinta-feira (20), uma emenda legal que encoraja as denúncias anônimas contra quem "questionar" sua concepção de matrimônio, da família e de gênero.

O chefe de gabinete do primeiro-ministro alegou que esse texto visava apenas harmonizar a legislação nacional com uma diretriz de 2019 da União Europeia (UE) sobre a proteção dos "denunciantes".

"Adotamos um padrão europeu (...), dando destaque a certos aspectos", alegou o funcionário, Gergely Gulyas.

A emenda, aprovada na semana passada pelo Parlamento, amplia o alcance de uma lei de 2014, incluindo novos critérios, nos quais os cidadãos podem efetuar denúncias anônimas, a fim de "proteger o modo de vida húngaro".

Nesses novos campos figura "qualquer questionamento do casamento", definido pela Constituição de 2019 como a união entre um homem e uma mulher.

Também estimula a denúncia de quem nega "o direito das crianças a uma identidade que corresponda ao seu sexo de nascimento".

O porta-voz da Anistia Internacional, Aron Demeter, considerou que essas medidas fazem parte da "campanha homofóbica e transfóbica do governo".

Essa lei reforça "um clima de medo e autocensura" e "muitos temem que se retirem os filhos de famílias homoparentais", se forem alvo de denúncias anônimas, afirmou.

A ministra francesa das Relações Europeias, Laurence Boone, em visita nesta quinta a Budapeste, disse que abordou o assunto em suas conversas com vários ministros.

"Evoquei esse tema (...), explicando que certamente não era uma lei que se inscrevesse nos valores europeus", disse Boone aos jornalistas.

O governo do primeiro-ministro Viktor Orban modifica progressivamente a legislação desde 2018, para instaurar na Hungria uma "nova era iliberal".

Desde então, foram proibidos os estudos de gênero, as mudanças de sexo no registro civil e a adoção por parte de casais homossexuais.

Em 2021, se proibiu falar na presença de menores sobre assuntos relacionados à mudança de sexo ou à homossexualidade. A Comissão Europeia abriu um processo contra a Hungria em um procedimento de infração, apoiado por 15 dos 27 países da UE.

Anteriormente, a Hungria havia sido um dos países mais liberais da região. A homossexualidade foi descriminalizada no início dos anos 60 e a união civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecida em 1996.