Varejo apoia "digital tax" sobre importações do comércio eletrônico

A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final

O presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, disse nesta quinta-feira (20), em São Paulo, que as empresas do setor consideram como um "primeiro passo" positivo o plano para cobrar impostos das importações das plataformas digitais estrangeiras, sugerido no início da tarde pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Segundo o ministro, o Brasil poderá seguir uma solução adotada por alguns países - conhecida como digital tax (impostos digitais) - para taxar produtos importados de varejo. A taxa é declarada pelo vendedor no país de origem do produto e recairá sobre a empresa vendedora e não sobre o consumidor final. Dessa forma, o imposto de importação é cobrado na origem e não na chegada [da mercadoria] ao Brasil.

"Hoje, quando a mercadoria chega ao Brasil e passa por uma fiscalização [e é taxada], o consumidor tem que pagar aquele imposto [que inicialmente não estava previsto]. Agora, isso vai passar a ser de uma forma transparente. Vai estar tudo no preço [inicial], e o preço, se é competitivo, ótimo", disse o presidente do IDV. "Então, essa é uma medida que, parece-nos, vai ser um primeiro passo que nós vamos apoiar, que é tornar com que o imposto seja pago na transação [inicial]", acrescentou.

Regras idênticas
Jorge Gonçalves, que se reuniu com Haddad durante a tarde, afirmou que o plano do governo é fazer com que tanto as empresas estrangeiras vendedoras de varejo  como as nacionais trabalhem sob as mesmas regras.

"O ministro mencionou que, pela manhã, tinha falado com uma dessas plataformas [estrangeiras], que vai ter um plano de adequação desse tipo de comércio. Vai ter um plano de adequação, todos no país vão trabalhar sob as mesmas as regras. Ou seja, nós podemos ter a perspectiva de que a competição vai ser mais justa. Isso é muito bom, entendemos que é um passo importante", destacou.

Ele avaliou que não haverá aumento da carga tributária, mas apenas uma mudança na forma de cobrar o imposto de importação.

"Ao nosso ver, não tem nenhum aumento de carga, nem para o consumidor, nem para a empresa. Simplesmente, vamos seguir o que está estabelecido. O nosso competidor lá fora pode praticar o preço que quiser. Se ele quiser incluir [o imposto] no preço, que ele já deveria estar pagando, ótimo" salientou.

Preço
O presidente do IDV disse, ainda, que apresentou uma série de sugestões do setor para apreciação do ministro, e que o instituto foi convidado a participar do grupo de trabalho do governo que discute o tema.

"Além do preço, que é o mais visível para o consumidor, o tema envolve a questão, por exemplo, do produto ter certificação. Aqui no Brasil, se a gente compra um brinquedo, aquele brinquedo passou pelo selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), passou pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), tem vários pontos e nós vamos trabalhar para que o país seja um país aberto", finalizou.