Moraes vota para tornar réus mais 200 acusados de participar de atos golpistas do dia 8 de janeiro
STF começou análise de segunda leva de denúncias; 100 pessoas já viraram rés
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) para tornar réus mais 200 pessoas denunciadas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Esse é a segunda leva de acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que está sendo analisada pela Corte.
Até agora, apenas Moraes apresentou seu voto. O julgamento ocorreu no plenário virtual, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto, e está programado para ser encerrado no dia 2 de maio.
Na segunda-feira, o STF concluiu a análise das 100 primeiras denúncias apresentadas pela PGR. Por maioria de votos, os ministros seguiram o entendimento do ministro de Moraes, que é relator dos processos, e tornaram os acusados réus.
O relator apresentou votos com os mesmos argumentos em todos os casos analisados até agora. Para Moraes, os acusados pregaram "a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais" e pleitearam "a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".
As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF. Um dos inquéritos trata dos incitadores dos atos golpistas. As pessoas que já foram denunciadas nessa investigação estavam acampadas no Quartel-General do Exército, em Brasília, e foram acusadas de incitação ao crime e associação criminosa.
O outro inquérito foca nos "executores" dos atos, ou seja, quem participou diretamente dos ataques. Os investigados neste caso foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
De 8 de janeiro até hoje, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.