Arcabouço fiscal: em primeira rodada de conversa com deputados, relator ouve críticas e sugestões
Deputado Cláudio Cajado não tem dado indicações sobre o que irá alterar no texto do governo
Na primeira rodada de conversas com as bancadas da Câmara, o relator do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ouviu reclamações sobre pontos do texto e afirmou que não emitiria opinião pessoal sobre o assunto nesta semana e nem na próxima.
Cajado conversou nesta terça-feira (25) com as duas maiores bancadas da Câmara que, juntas, somam 108 deputados: União Brasil e PP. O governo precisa de pelo menos 257 votos a favor, entre 513 deputados.
O deputado irá se reunir nos próximos dias também com as demais bancadas da Câmara. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o projeto até o dia 10 de maio. Durante as conversas desta terça-porém, os deputados sinalizaram que consideram esse prazo muito apertado.
Cajado pretende chegar a um texto minimamente de consenso, que seja aprovado com facilidade pela Câmara. Por isso, ele tem evitado dar opiniões pessoais sobre o assunto e tem reservado os dias para ouvir a demanda dos deputados.
Conversa com Haddad e Tebet
O deputado ainda irá se reunir com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, antes de indicar pontos de alteração no texto.
Nas conversas, deputados criticam principalmente o fato de que o projeto não fixar punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas.
O novo arcabouço fiscal não prevê punição caso a meta fiscal, que o governo deve perseguir, seja descumprida. O resultado é calculado pela diferença entre receitas e despesas do governo.
Pelo projeto, caso haja descumprimento, o presidente da República precisará explicar os motivos ao Congresso Nacional, por meio de uma carta que também deverá apontar medidas de correção. Além disso, o crescimento das despesas no ano seguinte seria menor.
Parlamentares também falaram sobre a quantidade de exceções à regra, a maior parte delas presente no teto de gastos.
Entre sugestões, Cajado ouviu a possibilidade de criar uma espécie de comitê de acompanhamento fiscal independente do governo.
O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos, que hoje trava as despesas federais à inflação do ano anterior. O texto permitirá que os gastos cresçam acima da inflação sempre, a depender do comportamento das receitas.