Relator do PL das Fake News nega que projeto vá restringir liberdade religiosa

Orlando Silva anunciou que vai fazer mudanças no texto para deixar ainda mais explícito no texto que projeto não veda trechos da Bíblia

Em busca de consenso para aprovar o projeto que regulamenta a atividade de redes sociais do país, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, decidiu deixar explícito no texto que as medidas não atingirão a liberdade religiosa.

Embora seu relatório já não previsse qualquer restrição, Orlando decidiu deixar claro que não haverá interferência após parlamentares contrários à proposta disseminarem a informação falsa sobre a possibilidade de vedação a versículos bíblicos.

Em um vídeo gravado ao lado do deputado Cezinha da Madureira (PSD-SP), ex-coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Orlando afirmou que "a Bíblia é intocável". Segundo o relator, a ideia é alterar trechos do projeto que falam de discurso de ódio. O objetivo é evitar qualquer interpretação que possa dificultar a livre prática religiosa.

O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara na próxima semana.

— A Bíblia é um livro intocável, não se pode mexer com esse assunto que tem a ver com a fé, a crença e a cultura brasileira. É do brasileiro o respeito à Bíblia. É fake news imaginar que se possa mexer com o texto sagrado – declarou o deputado do PCdoB.

PL das Fake News e a religião
Liberdade religiosa: A versão mais recente do relatório já diz em seu primeiro artigo que as regulamentações previstas não afetam o livre desenvolvimento religioso.

Versículos da Bíblia: Críticos ao projeto disseminaram a informação falsa que que o projeto poderia banir a reprodução de versículos da Bíblia nas redes sociais, o que não é verdade.

Mudanças no relatório: Para evitar essa interpretação, o relator vai fazer mudanças nos trechos do projeto que fala sobre discurso de ódio.

Entidade reguladora: O relator fará rodadas de conversa com as bancadas até a quinta-feira e pretende construir um consenso sobre a forma como o órgão atuará.

O relator do projeto de lei afirmou ainda que a liberdade religiosa já é garantida pela Constituição e que o texto que regulamenta as redes não vai alterar isso.

Além disso, logo em seu primeiro artigo da versão mais recente do relatório, Orlando inclui que as vedações e condicionantes previstos na lei não irão restringir o " livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural".

Reforçando que a "Bíblia é intocável", Orlando anunciou que vai mudar o texto do relatório para deixar isso ainda mais expliícito.

— A reunião (com a bancada evangélica) indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode. A Bíblia é intocável – explicou.

Após conversar com Orlando Silva, parte dos opositores adotaram outro tom em relação ao texto. Cezinha da Madureira aparece no vídeo com o deputado dizendo que o projeto vai garantir a "liberdade de expressão".

— Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial – declarou o deputado do PSD.

Cezinha disse ainda que trabalha para que o texto saia do Congresso de uma "forma que seja positiva para todos".

Entre os principais pontos previstos estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações. O PL também estabelece o "dever de cuidado", que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.