Relator da PL das Fake News faz últimos ajustes no texto para garantir aprovação na Câmara

Após reunião com evangélicos, Orlando Silva anunciou que vai fazer mudanças no projeto para deixar ainda mais explícito que não há restrição à liberdade religiosa

Após conseguir o apoio da maioria dos deputados para a votação do PL das Fake News no plenário da Câmara dos Deputados, o relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), negocia os últimos ajustes no texto.

Ele passou o dia de ontem numa maratona de reuniões para ouvir sugestões e construir um projeto de consenso. Ao menos uma alteração é dada como certa: a inclusão de artigo para deixar explícito que a liberdade religiosa não será afetada pelo projeto.

Embora o projeto já não previsse qualquer restrição, Orlando optou por frisar que não haverá interferência após parlamentares contrários à proposta disseminarem a informação falsa sobre a possibilidade de vedação a versículos bíblicos. Após se reunir com deputados da bancada evangélica, o relator também decidiu alterar trechos do projeto que tratam de discurso de ódio para evitar qualquer interpretação equivocada. A previsão é que o relatório seja apresentado hoje.

— A reunião (com a bancada evangélica) indicou que temos que trabalhar um texto que deixe explícito, não apenas o óbvio, que é a liberdade religiosa, mas que nós tenhamos cuidado com algumas palavras-chave. Às vezes quando você fala de discurso de ódio, alguns interpretam que teria restrição a textos históricos, textos dogmáticos, textos religiosos e passagens da Bíblia. Não, não pode. A Bíblia é intocável — disse Orlando Silva num vídeo gravado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), um dos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
 

Após conversar com Orlando, Cezinha passou a defender o projeto e afirmou que o texto vai garantir a “liberdade de expressão” e que trabalha para que o texto saia do Congresso de uma “forma que seja positiva para todos”:

— Inclusive a liberdade de expressão de fato está sendo garantida nesse projeto de lei, justamente nesse texto para não termos ativismo judicial — disse o deputado do PSD.

Reuniões com partidos
Além da bancada evangélica, Orlando se reuniu ontem com as bancadas do Solidariedade, do Novo e do seu próprio partido, o PCdoB, para discutir os últimos detalhes do texto. Um dos pontos em debate é a criação de uma entidade autônoma que fiscalizará o cumprimento da lei.

Na sessão que votou a urgência do projeto, etapa necessária para acelerar o texto, Orlando reconheceu que o assunto é “sensível” e prometeu solucionar as “inseguranças” de alguns deputados sobre o assunto.

— Uma nova rodada de conversas para tratar de um tema sensível, que no texto é tratado como entidade autônoma de supervisão, para que nós possamos enfrentar inseguranças que alguns parlamentares e algumas bancadas apresentaram — disse o deputado do PCdoB.

Mesmo entre parlamentares que defendem mais tempo de debate, há pontos de consenso em relação ao projeto. Em entrevista à GloboNews, o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (RJ), por exemplo, afirmou apoiar que empresas de tecnologia remunerem veículos jornalísticos por seus conteúdos e também a previsão de maior transparência aos anúncios veiculados nas plataformas.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados na próxima terça, o projeto irá voltar ao Senado. O texto já foi votado pela Casa em 2020, mas como foi mudado pelos deputados, precisa de uma nova análise. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) será o relator do texto. Ele comparou a falta de regulação da internet a um “câncer digital” e pediu celeridade no tema.

— A ideia é que a gente aprove nesse primeiro semestre, o mais rápido possível para poder tentar debelar esse câncer digital — afirmou o deputado.