Haddad defende abrir a "caixa-preta" de renúncias fiscais e chama sistema tributário de "descalabro"

Ministro participa de audiência pública no Senado Federa para discutir taxa de juros e inflação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (27) que a maneira que considera correta de fazer o ajuste fiscal é abrindo o que chama de "caixa-preta" de renúncias fiscais. Em debate no Senado, ele defendeu o corte desses benefícios chamados de gastos tributários.

"Qual a maneira correta de fazer o ajuste sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da assistência pública? A maneira que escolhemos foi abrir a caixa-preta das renúncias fiscais. É uma demanda antiga de liberais e desenvolvimentistas. Todo economista sério tem um olhar voltado para a eficiência do descalabro que se tornou o sistema tributário brasileiro. Uma colcha de retalhos ingovernável. Uma litigiosidade sem fim" disse o ministro.

Haddad afirmou que o principal corte de despesas que precisa ser feita é pelo gasto tributário.

"Há que se falar de corte de gastos? Sim, sobretudo o gasto tributário."

O ministro disse que quer fazer esse debate, e comparou esses gastos a outras despesas, como o salário mínimo e o reajuste na tabela do Imposto de Renda.

"Nós estamos dispostos a enfrentar o debate e francamente. Abrindo as contas e dizendo: nós vamos ficar mais sete anos sem aumentar o salário mínimo, mais 15 anos sem aumentar a tabela do SUS, mais sete anos sem a revisão da tabela do Imposto de Renda, ou vamos fazer o ajuste das contas justo e correto?"

Haddad participa de audiência pública no Senado Federal, para discutir taxa de juros e inflação. O convite partiu do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Além do ministro da Fazenda, também serão ouvidos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e convidados da academia e de diferentes setores econômicos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a superação da hiperinflação é uma “conquista do Brasil republicano” e grande parte do debate público, desde então, foi concentrada em permanecer com essa estabilidade econômica alcançada. Porém, ele defende maior equilíbrio com utilização da taxa de juros para conter a escalada de preços.

"Ao refletir sobre os juros, é forçoso reconhecer, no entanto, que uma das principais medidas em trazer a estabilidade econômica, a regulação do crédito por meio da Selic, pode ter pode ter efeitos perversos no crescimento da economia" afirmou, citando o impacto na demanda da população.

Na semana passada, ele defendeu que o Banco Central comece a sinalizar para a redução na taxa básica de juros a partir de um ambiente "propício" com a nova âncora fiscal e outras reformas. Ele estava em um evento em Londres, que também contou com a participação de Roberto Campos Neto.

A taxa Selic está estacionada desde agosto do ano passado em 13,75% ao ano, o que vem estimulando críticas diretas do presidente Lula e de seu governo por limitar o crescimento econômico em nome do combate à inflação.

Na reunião de março do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente do BC e os oito diretores não apresentaram perspectiva de redução da Selic no curto prazo. O colegiado decide sobre a taxa básica a cada 45 dias. O próximo encontro ocorre nos dias 2 e 3 de maio.