Assembleia da Petrobras aprova aumento de 13% na remuneração da diretoria

Governo propõe valor menor do que o solicitado pela estatal, mas ainda assim representa alta em relação a 2022

O governo propôs redução da remuneração aos administradores (diretores executivos) da Petrobras entre abril de 2023 e março de 2024.

Em Assembeia Geral Ordinária (AGO) de acionistas, que foi realizada de modo virtual na tarde desta quinta-feira, a União fixou em até R$ 44,986 milhões o montante a ser pago aos administradores da estatal. Esse é o valor máximo e não necessariamente é o efetivamente gasto.

Pela proposta encaminhada pela companhia, o total a ser pago aos administradores seria de até R$ 54,261 milhões, o que representaria aumento de 37,1% em relação ao aprovado pela assembleia do ano passado. A Petrobras tem nove diretores estatutários (incluindo o presidente).

Ainda assim, mesmo com a redução, o valor aprovado em Assembleia representa um aumento de cerca de 13% em relação ao teto de 2022, quando foram reservados R$ 39,6 milhões para o pagamento da remuneração total dos nove diretores estatutários.

Em março, a Petrobras havia informado que a proposta de correção da remuneração fixa dos administradores da companhia para esse ano se baseava no reajuste pelo INPC do período de 2013 a 2022 (43,88%).

Em nota enviada na manhã desta quinta-feira, Jean Paul Prates, presidente da estatal, disse que se absteve da decisão de aumento no salário tomada pelo colegiado em março. "Os Conselheiros que votaram favoravelmente tiveram como base a percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração, atualmente praticados à luz de referências de empresas com as mesmas características", disse ele em nota.

Prates afirmou ainda que a "indicação de correção dos salários não tem nenhuma motivação individual e sequer atende a pleitos exclusivos da nova gestão, já que se trata de um tema que deve ser obrigatoriamente analisado pelas estatais para subsidiar decisão da AGO quanto ao montante que será destinado à remuneração de seus administradores no próximo ano".

União tem maioria no Conselho
Na AGO, a União emplacou ainda seis nomes para o Conselho de Administração da estatal. Os minoritários conseguiram nomear dois outros integrantes ao colegiado da estatal. Com isso, o Governo Federal terá maioria com seis das onze cadeiras.

Com a eleição do novo colegiado, completa-se a renovação da cúpula da Petrobras pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho de Administração tem poder para tomar decisões estratégicas e aprovar investimentos propostos pela diretoria da estatal, além de dar aval a temas sensíveis, como a adoção de um nova política de preços de combustíveis e a suspensão definitiva da venda de ativos.

A União havia indicado oito nomes e três suplentes para o Conselho de Administração em um processo conturbado nas últimas semanas com mudanças na lista e pareceres contrários do Comitê de Pessoas (Cope) da estatal. Antes da eleição, o governo retirou os três suplentes da disputa.

Com isso, foram eleitos Jean Paul Prates, que já era conselheiro interino e presidente da estatal, Bruno Moretti (secretário especial de análise governamental da Presidência da República), Vitor Saback (secretário de Geologia do Ministério de Minas e Energia - MME), Efrain da Cruz (secretário-executivo do MME), Pietro Mendes (secretário de Petróleo do MME) e Sérgio Rezende (ex-ministro de Ciência e Tecnologia).

Ficaram de fora Eugênio Cordeiro (economista) e Suzana Kahn (vice-diretora da Coppe/UFRJ), ambos indicados pela União.

Os acionistas minoritários conseguiram eleger seus dois indicados ao Conselho de Administração. Marcelo Gasparino e José João Abdalla Filho, que já são conselheiros da estatal. Com isso, serão reconduzidos aos seus postos.

Vencedores receberam parecer negativo do Cope
Pietro Mendes, Efrain da Cruz e Sérgio Rezende haviam recebido pareceres negativos do Cope por suposto conflito de interesse. Porém, a União disse que não corroborava da opiniões do Cope e do Conselho de Administração referente aos indicados. Com isso, decidiu manter os nomes na votação.

O Cope, no entanto, não tem poder de veto na decisão. O papel do Cope é apenas de recomendação. A eleição dos três indicados pela União que haviam recebido parecer contrário foi alvo de questionamento dos acionistas minoritários. O presidente da Assembleia, Francisco da Costa e Silva, ressaltou que é de responsabilidade da União a indicação dos nomes e cabe ao acionista controlador os ônus dos nomes eleitos.

O Conselho de Administração da Petrobras é formado ao todo por 11 cadeiras, mas apenas oito passaram por mudanças nesta quinta-feira. As outras três posições continuam: Rosângela Buzanelli, que representa os empregados, Francisco Petros e Marcelo Mesquista, ambnos indicados no ano passado pelos minoritários.

Na assembleia, os acionistas questionaram os nomes que receberam vedações. Mesmo com parecer negativo do Cope, Pietro foi eleito ainda presidente do Conselho de Administração da estatal por 53,4% dos presentes.

- O estatuto social da companhia está sendo desrespeitado - criticou Daniel Alves Ferreira, que representa fundos.

Fernado Siqueira, representante da Aepet, a associação dos engenheiros da estatal, também protestou sobre o resultado. Participaram da AGO os acionistas donos de ações ordinárias (ON) que respondem por 94,54% do capital com voto da empresa.

Dividendos em três parcelas
A União apresentou o pagamento de dividendos em três prestações, que somam R$ 35,81 bilhões referente ao exercício de 2022. A primeira parcela será paga em 19 de maio. A segunda será paga no dia 16 de junho.

E a terceira parcela será paga no dia 27 de dezembro e se refere ao volume de dividendos excedentes, de acordo com a política de dividendos da estatal, no valor de R$ 6,49 bilhões.

Pela proposta original, seriam duas parcelas. Em 1º de março, a Petrobras havia informado que os acionistas iriam deliberar na AGO sobre a criação de uma reserva estatutária para os dividendos excedentes ou o pagamento de uma terceira parcela em dezembro.

Porém, a União não apresentou a proposta de uma criação de reserva técnica. Como a União tem maioria, a proposta foi aprovada por 84,06% dos acionistas. A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, se absteve.

Além disso, 80,74% dos acionistas aprovaram as demonstrações financeiras da Petrobras relativas ao ano de 2022.