RIOgaleão pede ao governo dez dias para decidir se fica ou não com a concessão do aeroporto

Em reunião com Márcio França, o representante da concessionária insistiu no reequilíbrio financeiro do contrato até 2039, mas o ministro informou que há impedimento legal

Representantes da RIOgaleão que se reuniram nesta quinta-feira (27) com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, pediram um prazo de dez dias para dar uma resposta definitiva ao governo federal sobre o destino da concessão do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O pedido foi levado ao ministro por Alexandre Monteiro, executivo da concessionária.

Nesse período, os executivos da RIOgaleão pretendem consultar os acionistas da operadora Changi, em Cingapura, sobre se os esforços do governo brasileiro para solucionar o problema do esvaziamento são suficientes para justificar a permanência da empresa no Brasil.

Durante a reunião com o ministro, os executivos da concessionária insistiram no pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato até 2039. França argumentou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já rejeitou esse pedido por falta de amparo legal.

Mais tarde, em entrevista ao portal Poder 360, França afirmou que o governo tem interesse em manter a Changi no Brasil, mas, para isso acontecer a empresa terá que voltar a pagar a outorga pela concessão do aeroporto internacional:

-- De nossa parte, temos todo interesse que ela ficasse, mas ela tem de ficar pagando. Nós não temos a competência de isentar desse valor.

A Changi é a controladora da concessionária que venceu o leilão do Galeão em 2013, mas vem enfrentando problemas financeiros com a queda no número de passageiros no terminal nos últimos anos.

No ano passado, a concessionária manifestou o interesse de abandonar o contrato e devolver o Galeão ao governo. No entanto, manifestou recentemente que poderia ficar se houvesse mudança nas condições do contrato.

França lembrou que o governo federal chegou a dar descontos durante o período da pandemia, mas a Changi pede que isso se prorrogue por todo o contrato. Isso não seria possível, segundo ele, porque poderia causar problemas jurídicos.

As empresas que perderam o leilão da concessão, em 2013, para a Changi, poderiam entrar na Justiça contra a alteração das condições previstas no edital.

Estão no pacote de medidas do governo para tentar aumentar os voos no Galeão a limitação dos destinos no Santos Dumont, a redução de ICMS do combustível de aeronaves e de ISS para estabelecimentos no terminal, o retorno dos Correios para a base de carga do Galeão, além de regras mais flexíveis para utilização de slots, autorizações para pouso e decolagens.