Fachin critica anistia a partidos que não apoiaram candidaturas femininas

PEC que impede punição de legendas tramita na Câmara

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (28) uma possível anistia a partidos políticos que não respeitaram o percentual mínimo de repasse para candidatas femininas.

Apesar de Fachin não ter feito uma referência direta, a Câmara dos Deputados está discutindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia as legendas que não cumpriram esse requisito nas eleições de 2022. Na terça-feira, o ministro recebeu representantes da sociedade civil contrários ao projeto.

A declaração ocorreu durante evento no STF. O ministro também criticou uma suposta a anistia a quem "mentiu sobre a Justiça Eleitoral".

— As marcas do sectarismo ignóbil não estão apenas nas cicatrizes dos bronzes deste tribunal. Elas estão muito presentes nas ações que, ora abertamente, ora sub-repticiamente, atentam contra a igualdade e a reponsabilidade, anistiando quem agiu contra a representação de mulheres ou contra quem mentiu sobre a Justiça Eleitoral — discursou Fachin.

Em abril do ano passado, o Congresso promulgou uma emenda constitucional que impede a punição de partidos "que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça" em eleições realizadas antes daquela data.

A PEC em discussão na Câmara quer prorrogar essa anistia para a eleição de 2022. O texto foi apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No evento desta sexta-feira, Fachin também afirmou que os atos golpistas do dia 8 de janeiro foram uma espécie de tragédia anunciada, porque já hvaia "sinais de desrespeito à alteridade".

— Se o 8 de janeiro tornou evidente as ações de criminosos que conspiravam contra a democracia, é porque há muito, como alertei em mais de uma ocasião, os sinais de desrespeito à alteridade já vinham sendo dados, como em uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem fazer.