Governo adia por um ano possibilidade do trabalhador escolher operadora do vale-refeição

MP publicada nesta segunda-feira também adiou pelo mesmo prazo o compartilhamento da rede credenciada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que adia por mais um ano a possibilidade do trabalhador escolher a empresa gestora do seu vale-alimentação e vale-refeição. O texto já foi encaminhado para a aprovação do Congresso Nacional.

A portabilidade — quando o trabalhador escolherá qual vale quer usar —, e a interoperabilidade do benefício — um restaurante que aceita uma bandeira será obrigado a aceitar todas as outras, como já ocorre com cartão de crédito — estavam previstas para começar a valer nesta segunda-feira. Com a nova data, o governo tem até 1º de maio de 2024 para regulamentar a medida.

A mudança era esperada desde agosto de 2022, quando o Congresso aprovou novas regras para o vale-alimentação e refeição. As duas funções eram consideradas os pontos mais sensíveis da medida pelas empresas de benefício, que movimentam cerca de R$ 150 bilhões por ano.

Gigantes como Sodexo, Alelo, Ticket e VR - que dominam 90% do mercado - avaliam que as mudanças podem trazer problemas para a segurança e a operação do setor. Empresas que buscam avançar no segmento, como a plataforma de entregas iFood, veem na MP a chance de aumentar a competição.

A MP aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional proíbe ainda uma prática que ficou conhecida no mercado de benefícios como “rebate”. Grandes fornecedores de vales cobram taxa do restaurante credenciado — em torno de 6% do valor da refeição — e, ao mesmo tempo, concedem desconto ao empregador que pode chegar a 4%, dependendo do contrato. A prática, segundo a MP, deve continuar a valer nos contratos já existentes, até este mês.

O fim do rebate deve favorecer principalmente as startups de cartões de benefícios flexíveis, como Caju, Flash e Swile, e torná-las mais competitivas com as grandes do mercado. As startups cobram taxa de 2% do restaurante, mas não oferecem desconto à contratante.