Haddad se reúne com André Mendonça para discutir liminar que suspendeu vitória do governo no ICMS

STJ deu vitória ao governo, mas Mendonça suspendeu os efeitos do julgamento sobre isenção do ICMS na cobrança de impostos federais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu pela manhã com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O magistrado suspendeu os efeitos do julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os benefícios fiscais do ICMS, na quarta-feira passada.

Está em jogo a exclusão dos benefícios do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A assessoria de Mendonça confirmou o teor do encontro e disse que a reunião foi "tranquila" e durou cerca de 30 minutos.

Antes do anúncio do STJ - favorável ao governo - Haddad havia declarado que o julgamento poderia “mudar completamente o horizonte fiscal do país". De acordo com as diretrizes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, a decisão tem impacto estimado de R$ 47 bilhões no ano que vem.

A disputa ocorre no momento em que o governo Lula tenta aumentar a arrecadação para sustentar as bases do novo arcabouço fiscal. Para atingir as metas do regramento para as contas públicas, o governo precisa de aproximadamente R$ 150 bilhões em aumento de arrecadação.

A decisão de Mendonça foi dada, em caráter liminar, atendendo o pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag). O argumento é que a Suprema Corte já tratar de tema semelhante e a decisão do STJ poderia entrar em conflito.