Dino diz que PL das Fake News evita "censura privada" feita por plataformas

Ministro da Justiça afirma que apuração sobre plataforma tem o objetivo de combater abusos

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (02) considerar o PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país, evita a "censura privada" feita pelas plataformas.

Faço questão de sublinhar isso porque há uma tentativa iníqua, imoral, de inverter os termos do debate, como se nós quiséssemos censura. Não, é o contrário. O que estamos evitando é uma censura privada e clandestina, disfarçada, não assumida, afirmou o ministro em entrevista na sede do Ministério da Justiça.

Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto. Nesta segunda-feira, o ministro da Justiça encaminhou o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado à pasta, tendo em vista a possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas.