PL das Fake News: Lira inclui votação de projeto na pauta da Câmara

Relator tenta construir acordo e convencer partidos a votar a favor do projeto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto de lei que regulamenta as redes sociais na pauta de votações desta terça-feira (2) da Casa. A entrada do projeto acontece depois de Lira reunir líderes partidários em sua residência oficial para debater a iniciativa.

Após a reunião, líderes disseram que há uma maioria para que o projeto seja votado nesta terça-feira, mas fizeram ressalvam que um acordo para isso ainda vai ser construído até o final da tarde.

Relator do projeto de lei, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ainda tenta convencer partidos a votarem a favor do texto. Um dos buscados pelo relator é o Podemos, cujos deputados ele se reúne nesta tarde.

– A maioria dos partidos, estavam quase todos presentes, sinalizaram uma posição majoritária favorável a votar hoje, mas vai ser feita uma conversa. Até o final da tarde o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota no dia de hoje – disse Orlando após a reunião com Lira e líderes.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), avalia que o texto será votado hoje.

– Tem que votar isso hoje. Acabar com essa chantagem, essa ação criminosa das plataformas contra as crianças. Acho que vota – disse.

A iniciativa estava adormecida na Câmara desde o final de 2020, mas ganhou impulso como forma de impedir novos episódios como os assassinatos em escolas, alguns praticados por menores de idade, que vem se intensificando nos últimos meses incentivados por extremistas organizados na internet. Os ataques golpistas do dia 8 de janeiro também deram novo ar ao texto.

Entre os principais pontos do projeto estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente. O PL também estabelece o "dever de cuidado", que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.