Câmara adia votação do PL das Fake News após pedido do relator
Tema deve voltar a ser pautado em duas semanas, diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acatou um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as redes sociais, e adiou a votação que estava prevista para esta terça-feira (2).
O pedido foi acatado por Lira após consulta a líderes partidários. Silva pediu mais tempo para analisar sugestões de deputados e construir um consenso para aprovar a iniciativa. De acordo com ele, o projeto voltará a ser apreciado em duas semanas.
– Gostaria de fazer um apelo à Vossa Excelência (Arthur Lira), consultando os líderes ou usando a prerrogativa de presidente, se pudesse retirar da pauta de hoje, se pudéssemos consolidar a incorporação todas as sugestões, de modo que possamos ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados – declarou Orlando.
Em sua última versão, o parlamentar desistiu de criar uma entidade de fiscalização autônoma. Uma ala de deputados interpretou que haveria margem para que o governo federal tivesse influência sobre o órgão. Para diminuir os atritos, Orlando decidiu desistir da proposta.
O deputado do PCdoB afirmou que vai ouvir parlamentares para decidir como a fiscalização será feita.
– Especulamos hoje durante o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha o mecanismo de fiscalização e que se faça cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas essas bancadas, nós não tivemos, assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões – disse.
De acordo com ele, o tema deve voltar à pauta em duas semanas.
– Lira disse a mim que quer presidir a sessão em que o PL será votado. Na próxima semana, o presidente da Câmara estará fora do Brasil. Neste período, vamos debater e tentar chegar a um texto convergente. Acredito que o projeto ganhe, com isto, mais duas semanas de debates antes de ir à votação.
Questionado sobre o porquê do adiamento, o relator disse que muitos partidos "não se sentem representados".
– A bancada do PODEMOS, por exemplo, discordava de alguns pontos. Eu não posso abrir mão desses votos. O principal ponto de discordância é a criação da entidade reguladora. Esse é o tema que gera mais controvérsias. Alguns acham que esta atribuição não deve caber à Anatel, acham que não há expertise suficiente. Eu, sinceramente, ainda não sei qual é a alternativa. Queremos chegar a um texto pacífico para todos. As condições para votar o texto ainda não estavam maduras. Este tema é uma necessidade social e votaremos quando tivermos condições.
Há deputados que querem que a regulação seria feita pelas próprias plataformas. Outra sugestão partiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se ofereceu para servir como entidade reguladora. Do outro lado, o Comitê Gestor da Internet (GSI) resiste que o papel fique com a Anatel e disse que eles já acumulam outras funções e não teriam capacitação e foco para isso.
Mais cedo, o presidente da Câmara havia dito que não colocaria o projeto em votação se não tivesse a segurança da aprovação. – Se tiver, claro que voto. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje – disse.
Entre os principais pontos do projeto estão a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios e a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente. O PL também estabelece o "dever de cuidado", que determina que as plataformas, antes mesmo de serem notificadas, fiscalizem os conteúdos veiculados em suas redes para impedir propagação de conteúdo ilegal.
A iniciativa conta com a resistência das plataformas digitais, que têm pressionado parlamentares a não aprovar o texto.
O relator também havia decidido atender a um pedido da Frente Parlamentar Evangélica para deixar claro que não haveria qualquer tipo de restrição à liberdade religiosa. A versão anterior do texto já citava a previsão constitucional de livre expressão de religião, mas Orlando também acrescentou no relatório que deverá ser respeitada a "exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados".