Bolsonaro alvo da PF: nome de operação remete a princípio base do Direito Internacional; entenda

Casa do ex-presidente em Brasília é um dos endereços investigados em ação que apura suposta fraude em cartões de vacinação de familiares e auxiliares do político

A casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, é um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3), por suposta fraude em carteiras de vacinação. As autoridades investigam a atuação de um grupo suspeito de inserir dados falsos sobre a imunização contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. A operação, intitulada "Verani", faz referência a um preceito base do Direito Civil e do Direito Internacional.

O nome da ação deriva do princípio em latim “Venire contra factum proprium”, máxima jurídica que significa "vir contra seus próprios atos" e "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". O princípio veda comportamentos contraditórios de uma pessoa. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, está entre os presos. Até o momento, já são quatro detidos.

A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi intimado a prestar depoimento ainda nesta quarta.