Bolsonaro alvo da PF: 'Venire', nome da ação, remete a princípio do Direito Internacional; entenda

Casa do ex-presidente em Brasília é um dos endereços investigados

A casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, é um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, nesta quarta-feira, por suposta fraude em carteiras de vacinação. As autoridades investigam a atuação de um grupo suspeito de inserir dados falsos sobre a imunização contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. A operação, intitulada "Venire", faz referência a um preceito base do Direito Civil e do Direito Internacional. Até o momento, seis suspeitos foram presos, entre eles o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.

Autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ação ocorre dentro do inquérito das “milícias digitais" e tem o nome derivado do latim “Venire contra factum proprium”. A máxima jurídica significa "vir contra seus próprios atos" e "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". Na prática, o princípio proíbe comportamentos contraditórios de uma pessoa.

O relacionamento do coronel Cid com o ex-presidente vem de família, já que o pai dele, o general Mauro Cesar Lourena Cid, foi colega do ex-chefe do Executivo no curso de formação de oficiais do Exército, na Academia Militar das Agulhas Negras. O tenente-coronel ascendeu na carreira no último governo, quando foi promovido ao cargo. Até então, ele era major.

O ex-presidente foi intimado a prestar depoimento ainda nesta quarta. De acordo com os indícios coletados pela PF, a suposta falsificação do certificado de vacinação tinha o objetivo viabilizar a entrada de Bolsonaro, seus familiares e assessores nos Estados Unidos. Parentes desses auxiliares também estavam na lista. Desta forma, seria possível driblar as exigências da imunização obrigatória. Procurados, advogados do ex-presidente ainda não se manifestaram sobre o caso.

O que a PF investiga na Operação Venire:

A investigação apura suspeitas de fraude em dados do certificado de vacinação de Bolsonaro e de parentes, como de sua filha, Laura Bolsonaro, de 12 anos, e de sua mulher, Michelle Bolsonaro;

A PF também mira nas informações lançadas no sistema sobre vacinação de familiares de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

As suspeitas são de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores;

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tinha como objetivo viabilizar a entrada nos Estados Unidos de Bolsonaro, de seus familiares, de assessores, além de parentes desses auxiliares.