CPRH multa Prefeitura de Paulista em R$ 100 mil por obra irregular

Ano passado, a CPRH embargou a referida obra, apreendeu o maquinário que estava no local e aplicou multa

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) aplicou, na última quarta-feira (3), multa no valor de R$ 100 mil à Prefeitura do Paulista, município da Região Metropolitana do Recife, pelo descumprimento da ordem de embargo de uma obra localizada no bairro de Engenho Maranguape. No local, foram flagrados desmatamento e aterro do manguezal para a realização de limpeza de vegetação nativa e desassoreamento do rio Timbó.

A ação da CPRH foi realizada com o apoio da Companhia Independente de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma).

De acordo com a gerente de Fiscalização Ambiental da CPRH, Elba Borges, atendendo a denúncias sobre o crime ambiental em 2022 na mesma obra, a CPRH esteve no local e constatou a supressão e a terraplanagem em uma área de mangue, vegetação especialmente protegida pela Lei da Mata Atlântica. Pelo crime ambiental, os fiscais aplicaram multa no valor de R$ 15 mil contra a prefeitura. Além de embargar a obra, a equipe apreendeu o maquinário utilizado no serviço. 

Apesar do impedimento legal, a prefeitura não entrou com a solicitação do licenciamento ambiental necessário para a obra, que foi retomada e novas denúncias foram feitas, na última terça-feira (2), à CPRH.  As penalidades aplicadas pelos crimes ambientais identificados estão previstas na Lei nº 9.605/98.

A Folha de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Paulista e aguarda resposta da gestão sobre o caso.