Ministro do STF pede informações a Lira e Pacheco sobre exclusão de Novo da CPI do 8 de janeiro

Presidentes do Senado e da Câmara confirmaram uma manobra regimental para excluir o partido da CPI Mista

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se manifestem sobre uma mandado de segurança protocolado pelo partido Novo na Corte. Na ação, a legenda pede para ser incluída nas vagas da CPI dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. O ministro também questiona se à Advocacia-Geral da União (AGU) quer participar do processo.

A peça é assinada pelo presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, e pelos três deputados do partido na Câmara - Adriana Ventura (SP), Marcel Van Hattem (RS) e Gilson Marques (SC). O caso foi distribuído para a relatoria de Barroso, a quem o partido pede uma decisão liminar.

Na última sexta-feira, Pacheco, que também é presidente do Congresso, confirmou um entendimento do presidente da Câmara que retira o Novo das vagas da CPI Mista. O partido não atingiu os critérios mínimos da cláusula de barreira e por isso ficou ser uma estrutura formal de liderança na Casa. Ao repassar os partidos com direito a cadeiras na comissão, Lira não incluiu o Novo.

Parlamentares da legenda discordam do entendimento e dizem que, pelo regimento comum da Câmara e do Senado, o princípio da proporcionalidade garantiria a eles uma das vagas destinadas ao rodízio de partidos menores.

Com a exclusão do Novo das vagas da Câmara, a expectativa da federação PT-PCdoB-PV é aumentar de dois para três as indicações, ampliando o espaço governista na CPI Mista.

A decisão sobre as vagas na Câmara foi publicada no Diário Oficial do Congresso. Na mesma decisão, Pacheco confirmou uma manobra que ampliou as vagas governistas que cabem ao Senado.

No final de abril, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é líder do governo no Congresso, saiu do bloco liderado por MDB e União Brasil e foi para outro que tem PT e PSD à frente. A mudança fez com que os grupos, que têm influência governista, passassem de 11 para 12 indicações para a CPI. Além disso, o bloco do PL e Novo na Casa deixará de ter três assentos para ter dois. Nesse caso, a oposição decidiu entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em vez de recorrer ao STF.