Câmara fatia PL das Fake News e vai votar remuneração de conteúdo jornalístico
Itens foram retirados do projeto que pune desinformação; expectativa é que requerimento de urgência, passo para análise em plenário, seja analisado nesta terça (8)
A Câmara vai votar nesta terça-feira (8) o requerimento de urgência para um projeto que regulamenta a remuneração de conteúdo jornalístico e o pagamento de direitos autorais nas plataformas digitais.
A ideia inicial da Casa era tratar o tema por meio do PL das Fake News, mas por ser um texto mais amplo e que tem como foco regular as redes sociais para impedir a disseminação de desinformação e a prática de crimes, líderes da Casa preferiram fatiar o projeto.
A urgência é um instrumento para acelerar a votação de um projeto. Se o requerimento for aprovado, a iniciativa será analisada diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por comissões.
O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Além de estabelecer regras para o pagamento de produtores de conteúdo culturais, o projeto também prevê que as plataformas remunerem empresas jornalísticas.
A votação da urgência foi incluída na pauta de amanhã e foi acordada por líderes. A tendência é que ela seja aprovada. De acordo com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), relator do projeto, a ideia é que o mérito do texto seja votado na próxima semana. Elmar disse que o fatiamento foi alinhado com o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
— Vou tentar construir consenso, ou pelo menos, ampla maioria — disse ao GLOBO.
Integrantes da oposição, que se posicionaram contra o PL relatado por Orlando Silva, agora dizem que estão mais abertos ao diálogo em relação ao outro projeto.
O coordenador da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), reclamou da quantidade de projetos que são votados diretamente em plenário, mas disse que não tem "nada contra" a iniciativa relatada por Elmar.
O deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG) declarou que há acordo para votar urgência e que o mérito será analisado após a divulgação do relatório.
— Em princípio não vejo dificuldades, mas temos que ver o texto — afirmou.