PL das Fake News: Google e Meta negam relação com mensagem enviada pelo Telegram
Governo federal e MPF reagiram ao conteúdo compartilhado pela empresa contra o projeto de lei
O Google Brasil e a Meta, responsável pelo Facebook e o Instagram, divulgaram, na noite desta terça-feira (9), notas nas quais negam relação com o conteúdo de um comunicado enviado pelo Telegram a milhares de usuários da ferramenta no país.
No texto, o aplicativo de mensagens citava as duas empresas como responsáveis, ao lado do próprio Telegram, por uma ofensiva contra o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que tramita na Câmara de Deputados.
"Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo", diz a nota da Google Brasil. "A Meta refusa o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto", pontuou a gestora do Facebook e do Instagram.
No trecho em questão, em meio a uma série de desinformações sobre a proposta, o Telegram dizia que "Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito". Em seguida, o texto fazia um apelo para que os usuários pressionassem parlamentares a respeito do tema.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu explicações urgentes ao Telegram após a propagação da mensagem. Sem estarem inscritos para receber qualquer texto do tipo, usuários do aplicativo receberam a nota dos administradores sugerindo que o projeto em discussão no Congresso vai "matar a internet moderna" se aprovado. A mensagem dizia que a proposta "concede poderes de censura ao governo" e que "a democracia está sob ataque no Brasil".
Em ofício assinado pelo procurador Yuri Corrêa da Luz, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o órgão quer saber por que o Telegram enviou a mensagem, recheada de desinformação, a todos os usuários do aplicativo, mesmo aqueles não inscritos para receber as notificações oficiais da empresa.
Também questionou qual dispositivo dos termos de uso da plataforma autoriza o Telegram a impulsionar a seus usuários "conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação". E solicitou os nomes e endereços eletrônicos dos responsáveis da empresa que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, também informou que irá notificar o Telegram por conta do episódio, como informou o secretário Wadih Damous. Para o ministro da Justiça, Flávio Dino, as empresas de tecnologia querem "ameaçar" e "chantagear" o Parlamento no debate do PL.
Na última semana, a pasta moveu uma medida cautelar para obrigar o Google a tomar medidas que garantam a isonomia nas discussões do tema após a plataforma publicizar propaganda contrária ao projeto de lei sem sinalizar se tratar de conteúdo publicitário. A determinação prevê que o Google seja multado em R$ 1 milhão por hora caso não cumpra as recomendações. O ministério ainda não informou se a notificação ao Telegram prevê alguma multa no novo episódio.
— Por que só as plataformas não podem ter regulação se todas as atividade humanas, lucrativas ou não, tem regulação jurídica? Quem deu essa imunidade jurídica pra cinco empresas que querem controlar o pensamento, a arte e a cultura, política, economia e negócios — questionou o ministro da Justiça durante audiência pública no Senado hoje.
Relator do PL das Fake News na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) também se manifestou. "O jogo sujo das bigtechs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras NÃO VAI PROSPERAR. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade", escreveu o parlamentar no Twitter.
Veja o que está previsto no PL das Fake News
Responsabilização por danos: As plataformas serão responsabilizadas por danos causados por conteúdos de terceiros distribuídos por meio de publicidade ou pelos prejuízos causados quando houver descumprimento de suas obrigações de segurança.
Notificação por moderações: As plataformas deverão notificar usuários punidos com exclusão, indisponibilização ou redução de alcance sobre a natureza da medida aplicada e a sua fundamentação.
Identidade das publicidades: As plataformas deverão requerer documentos para identificar os anunciantes da plataforma, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.
Transparência: As plataformas deverão disponibilizar, semestralmente, quais conteúdos publicitários o usuário teve contato nos últimos seis meses, identificando os anunciantes.
Imunidade parlamentar e contas de interesse público: O projeto prevê que congressistas terão direito à imunidade parlamentar nas plataformas e também indica que contas daqueles que ocuparem cargos públicos são consideradas de interesse público: de um lado, veda que políticos com cargo bloqueiem usuários, mas também garante defesa contra medidas das plataformas sobre redução de alcance dessas contas.
Consentimento para entrar em grupos: O projeto também prevê a necessidade de consentimento para inclusão em grupos ou listas de transmissão, além que exista uma limitação no número permitido de encaminhamento de mensagens ou mídias.