STF deve concluir nesta quarta (10) julgamento de Daniel Silveira; entenda o caso
Suprema Corte formou maioria na quinta-feira (4), mas volta a julgar a medida nesta quarta-feira (10)
O ex-deputado federal Daniel Silveira vive momentos de angústia. Preso desde fevereiro deste ano, o ex-parlamentar deve ter o julgamento de seu indulto concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10): na semana passada, a Corte votou pela inconstitucionalidade da graça presidencial concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por ora, são 6 votos contra 2 pela derrubada do decreto.
Apesar de já ter formado maioria na corte, o julgamento é retomado nesta quarta-feira com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Até o momento, já ocorreram três sessões de julgamento, os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da derrubada. Já André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao STF por Bolsonaro, votaram por manter o indulto a Daniel Silveira.
Caso o STF conclua hoje o julgamento e confirme a derrubada do indulto, Silveira volta a ser condenado em 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação. A corte havia condenado o então deputado em 2022. Após o aval do STF, a relatora Rosa Weber pode decretar ordem de prisão.
Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, o cumprimento da prisão não é imediato. Neste caso, a Corte volta a julgar, desta vez os embargos de declaração. Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão, mas cabe recurso por parte da defesa. Por já estar atrás das grades desde fevereiro, por descumprir medidas cautelares, Silveira pode ter sua pena agravada com esta "recondenação".
As condenações de Silveira
Em fevereiro, um dia após o fim do seu mandato enquanto deputado federal e a perda de sua imunidade parlamentar, Daniel Silveira foi preso em Petrópolis, região serrana do Rio. A decisão de Moraes se deu após o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-parlamentar, reestabelecendo, assim, a prisão. Atualmente, ele cumpre pena em uma cela coletiva na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.
Silveira foi preso pela primeira vez por determinação de Moraes em fevereiro de 2021, após o então ter divulgado um vídeo no qual proferia ataques e ofensas aos ministros da corte. Um mês depois, o ministro concedeu prisão domiciliar a Silveira.
Em junho daquele ano, no entanto, Moraes apontou violações do monitoramento eletrônico e voltou a determinar a prisão. Em novembro, o ministro revogou a prisão e ordenou medidas cautelares, que estavam valendo até a sua prisão.