EUA limita acesso a asilo para migrantes na fronteira com México

Governo obriga os migrantes a marcarem uma consulta para tratar do pedido de asilo por meio do aplicativo móvel CBP One

O governo do presidente Joe Biden limitará o acesso ao asilo na fronteira dos Estados Unidos com o México, com restrições que entrarão em vigor na quinta-feira (11), quando se suspender a norma sanitária que permitia expulsar quase todos os migrantes em condição clandestina.

"Aqueles que não usam vias legais para entrar nos Estados Unidos não são elegíveis para asilo", afirmou o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, ao anunciar esta nova regra que passa a valer a partir de amanhã, às 23h59 (00h59 em Brasília).

É nesse horário que expira a chamada "Título 42", uma política ativada durante a pandemia da covid-19 que permite a expulsão automática de quase todos os que chegam ao país sem visto, ou sem a documentação necessária para entrar.

Esses migrantes "inelegíveis" serão deportados, a menos que demonstrem "um temor razoável de perseguição" no país para o qual serão expulsos, acrescentou Mayorkas.

Eles têm a opção de refutar a presunção de "inelegibilidade para asilo", mas em "circunstâncias muito limitadas", frisou.

O governo obriga, assim, os migrantes a marcarem uma consulta para tratar de seu pedido de asilo por meio do aplicativo móvel CBP One, ou a processá-lo nos países por onde transitam antes de chegarem aos Estados Unidos.

As restrições de asilo contemplam algumas exceções: se eles não conseguirem acessar, ou usar o aplicativo móvel, devido a uma barreira de idioma, analfabetismo, ou falha técnica; se tiverem feito seu pedido e que este tenha sido negado em pelo menos um outro país, ou em circunstâncias excepcionais "convincentes", enumera o Departamento de Segurança Interna em um comunicado. Também não serão aplicadas a crianças desacompanhadas.

Quando o governo propôs essa regra em fevereiro passado, as ONGs compararam a medida a uma que o então presidente republicano Donald Trump tentou ativar em 2019 para impedir a chegada de caravanas de migrantes. Os tribunais impediram a adoção da medida por parte do Executivo.

“Estamos deixando muito claro que nossa fronteira não está aberta, que cruzar irregularmente é ilegal” e que aqueles que não são elegíveis serão devolvidos “rapidamente”, insistiu Mayorkas.

Na noite de terça-feira, o próprio Biden reconheceu que prevê uma situação "caótica por algum tempo".

O governo democrata tenta convencer os migrantes a recorrerem a "vias legais", como marcar uma consulta por meio do aplicativo, recorrer a uma autorização de reagrupamento familiar, ou a um programa que autoriza a entrada de 30 mil pessoas por mês procedentes de Venezuela, Nicarágua, Cuba e Haiti por razões humanitárias.

Assim que expirar a norma sanitária, a política migratória passará a ser regida exclusivamente pelo Título 8. Este último vem sendo utilizado há décadas e permite a expulsão de quem entra no país sem visto, ou sem a documentação exigida.

'Expulsões aceleradas'

"Vamos ampliar, significativamente, a partir de quinta-feira, nosso uso da expulsão acelerada na fronteira", antecipou um funcionário do governo na noite de terça-feira, sob anonimato.

E, "pela primeira vez na história", as expulsões de migrantes de Cuba, Nicarágua, Haiti e Venezuela para o México "continuarão sob o Título 8", especificou.

Migrantes de outras nacionalidades serão devolvidos para seus países de origem, como resultado de acordos negociados no último ano e meio.

Para enfrentar o desafio à frente, Washington tem mais de 24.000 policiais na fronteira, junto com outros 1.100 novos coordenadores de patrulha fronteiriça.

Também contará com centenas de policiais de outros órgãos do Departamento de Segurança Interna, 400 voluntários e 1.000 pessoas encarregadas das chamadas entrevistas de "medo crível". Nelas, avalia-se se existe uma possibilidade de a pessoa ser perseguida, ou torturada, caso volte para seu país.

Em breve, os migrantes também poderão marcar uma consulta em centros de pré-seleção na Guatemala e na Colômbia. A ideia é abrir "100" dessas instalações em toda a América Latina e Caribe, disse outro funcionário, na mesma conversa, também solicitando anonimato.