Comerciantes de Tamandaré tentaram burlar sistema de licenciamento para fazer quiosques, diz CPRH
CPRH está identificando suspeitos, que serão penalizados com o cancelamento das licenças fraudulentas e multas
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está identificando os comerciantes de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, que tentaram burlar o sistema de licenciamento ambiental para a construção irregular de quiosques em via pública na praia das Campas.
De acordo com a CPRH, foi identificado que infratores, já autuados no fim do mês de abril deste ano, entraram no sistema de licenciamento ambiental eletrônico a distância (SiliaWeb) e solicitaram o licenciamento ambiental da área. Foram utilizados dados de pessoas jurídicas diferentes para o mesmo empreendimento, com o objetivo de burlar o sistema eletrônico da Agência.
“Segundo a legislação vigente, estes infratores estão sendo penalizados com o cancelamento das licenças fraudulentas e multas com valores dobrados dos inicialmente recebidos", explicou a gerente de Fiscalização de Recursos Naturais da Diretoria de Fiscalização Ambiental (Dfam), Elba Borges.
Entenda o caso
No final do ano passado, a CPRH recebeu diversas denúncias de moradores de Tamandaré sobre construções irregulares de quiosques instalados no meio da via pública, na praia das Campas.
Uma equipe de fiscalização ambiental da CPRH esteve no local e constatou as irregularidades denunciadas, tais como construção de estabelecimento "potencialmente poluidor" sem licença ambiental.
Diante da constatação das infrações, além de aplicar multas que totalizaram em mais de R$ 19 mil, a equipe lavrou os autos de infração e embargou as construções irregulares.
Os responsáveis, no entanto, tentaram burlar o sistema de licenciamento ambiental do órgão estadual de meio ambiente para que as obras continuassem
"Estamos fazendo um filtro para identificar todos aqueles que usaram de má fé e tentaram fraudar o sistema eletrônico. [...] A CPRH está atenta e que situações semelhantes, caso venham a ocorrer, serão punidas de acordo com a lei”, enfatizou Elba Borges