Lula chama privatização da Eletrobras de "sacanagem" e que "vai brigar muito" por revisão de trechos

Governo, por meio da AGU, entrou com uma ação no STF para ampliar seu poder de decisão no Conselho de Administração da Eletrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou de "sacanagem" trechos da privatização da Eletrobras e voltou a criticar o poder de decisão do governo no Conselho de Administração. Hoje o governo tem mais de 40% do capital total da estatal, mas não o suficiente para exercer o controle da empresa.

– Veja a sacanagem. E tem gente preocupada com o que eu falo. E o que eu falo é o que aconteceu. Veja a sacanagem. O governo tem 43% das ações da Petrobras (presidente se confunde, quis dizer Eletrobras). 43%. Mas no conselho só tem direito a 1 voto. Então nós entramos na justiça para que o governo tenha a quantidade de voto de acordo com a quantidade de ações que ele tenha.

O governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar seu poder de decisão no Conselho de Administração da Eletrobras, empresa de geração e distribuição de energia, privatizada no ano passado ainda na gestão de Jair Bolsonaro.

Hoje, qualquer acionista da Eletrobras tem o poder de voto limitado a 10%, independentemente do tamanho de sua fatia no capital total. O modelo escolhido é uma forma de prevenir a formação de blocos de controle e garantir a manutenção da Eletrobras como uma corporation, como o mercado chama empresas de capital majoritário pulverizado.

Lula deu as declarações durante evento de lançamento do Plano Plurianual (PPA) Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo, em Salvador. O presidente estava acompanhado dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Margareth Menezes (Cultura), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Welington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Ana Moser (Esportes), Rui Costa (Casa Civil), e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), além da primeira dama Janja da Silva.

Embora tenha tido o seu controle vendido a investidores privados em uma nova emissão de ações na Bolsa que diluiu a parcela majoritária do governo no seu capital, a Eletrobras ainda tem a União como um de seus principais acionistas.

O governo federal tem 33,05% das ações, e o BNDES tem outros 7,25%. Fundos do governo ainda controlam 2,31% das ações. Com isso, o governo tem mais de 40% do capital total da estatal, mas não o suficiente para exercer o controle da empresa. Estão diluídos entre investidores privados 57,4% das ações.

O governo argumenta que a União tem mais de 40% das ações com direito a voto, considerando a fatia do BNDES e seu braço de participações, a BNDESPar, e deveria ter mais assentos e votos no colegiado.

Lula afirmou que "não vai ficar quieto" e que "vai brigar muito" pela revisão das condições estabelecidas na privatização. O presidente disse ainda que não vai "vender mais nada" da Petrobras e descartou a privatização dos Correios.

– Nós não vamos ficar quietos. Nós vamos brigar muito por isso, nós não vamos vender mais nada da Petrobras. O Correio não será vendido, nós vamos tentar fazer com que a Petrobras possa ter a gasolina mais barata, o diesel mais barato, que a gente possa voltar a construir navio, fazer sonda, plataforma e recuperar o maior patrimônio que o brasileiro construiu.

Durante viagem a Londres para a coroação do Rei Charles III, o presidente Lula criticou o processo de privatização da empresa e disse que pretende entrar com uma nova ação questionando a capitalização da antiga estatal.

PPA Participativo
O PPA Participativo aponta as prioridades do governo para os próximos quatro anos e começa a ser montado na plenária desta quinta-feira. As contribuições para a formação do texto serão feitas por três caminhos:

Fóruns Interconselhos, que reúnem conselhos nacionais em diversos setores;

as plenárias estaduais, que serão realizadas em todas as capitais;

e a plataforma digital, que permitirá participação direta.

Brasil Participativo
Lançada nesta quinta-feira, a plataforma Brasil Participativo foi criada para permitir a participação na elaboração do PPA. Nela, integrantes das plenárias e cidadãos podem eleger como prioritários três programas do Governo Federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três.

A plataforma foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim–Brasil e da Universidade de Brasília (UnB).

Lei Paulo Gustavo
No final do dia, Lula participa do ato de lançamento da Lei Paulo Gustavo, que garante o repasse de R$ 3,8 bilhões para a Cultura. A Lei tenta bancar as atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 e é uma das três principais leis que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento da cultura no país.

Do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Na ocasião, Lula assinará o decreto que regulamenta a lei.

O texto garante medidas acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem, por exemplo, garantir estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.

Além disso, ao menos 20% das vagas devem ser destinadas para pessoas negras e 10% para indígenas.

Do valor total destinado à Lei Paulo Gustavo, R$ 2,7 bilhões serão destinados para o setor audiovisual, divididos da seguinte forma:

R$ 1,95 bilhão para o apoio a produções audiovisuais

R$ 447,5 milhões para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.

R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais

R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Para as demais áreas culturais será destinado R$ 1,06 bilhão.

A Lei Paulo Gustavo foi promulgada no ano passado, depois do ex-presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente o projeto alegando contrariedade ao interesse público. Segundo o ex-chefe do Executivo, a despesa estaria sujeita a limite constitucional e causaria cortes em outras áreas.

O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro e o texto foi promulgado em julho do ano passado.