Lei Paulo Gustavo é regulamentada

Valores totais de R$ 3,8 bilhões vão atenuar efeitos econômicos da pandemia sobre a cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (11) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, que garante o repasse de R$ 3,8 bilhões para a Cultura.

A lei tenta bancar as atividades e produtos culturais como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19 e é uma das três principais normas que preveem incentivos financeiros e fiscais para o fomento da cultura no país.

A cerimônia de lançamento da Lei ocorreu à noite, em Salvador. Do valor total disponibilizado pela nova lei, R$ 2 bilhões são destinados aos estados, e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

O texto garante ainda medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem, por exemplo, garantir estímulo à participação e protagonismo de mulheres, negros, pessoas com deficiência, indígenas, LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência, entre outros segmentos. Ao menos 20% das vagas devem ser destinadas a pessoas negras e 10% a indígenas.

Do valor total destinado à Lei Paulo Gustavo, R$ 2,7 bilhões serão repassados para o setor audiovisual, divididos da seguinte forma: R$ 1,95 bilhão para o apoio a produções audiovisuais; R$ 447,5 milhões para reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema; R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; R$ 167,8 milhões para apoio a micro e pequenas empresas do setor audiovisual.

Ainda de acordo com a lei regulamentada ontem, para as demais áreas culturais será destinado R$ 1,06 bilhão.

A Lei Paulo Gustavo foi promulgada no ano passado, depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro vetar integralmente o projeto alegando contrariedade ao interesse público.

Segundo o então chefe do Executivo, a despesa estaria sujeita a limite constitucional e causaria cortes em outras áreas. O Congresso, no entanto, derrubou o veto de Bolsonaro, e o texto foi promulgado.

Depois disso, o Executivo editou uma medida provisória para adiar os repasses via Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2. Na época, o pagamento dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo foi adiado para 2023. E, no caso da Lei Aldir Blanc 2, os repasses, que deveriam iniciar em 2023, foram adiados para 2024.

A medida do Executivo foi então suspensa em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a manobra inconstitucional.

Corte de verbas
Desde a transição de governo, a equipe de cultura de Lula defendia a regulamentação e aplicação das leis destinadas ao setor como forma de incrementar o montante de recursos destinado à área, desmontada durante o governo Bolsonaro. Na gestão do ex-presidente, a Cultura foi reduzida a uma secretaria e viu recursos minguarem.

Em 2021, foi autorizado cerca de R$ 1,4 bilhão para a área, caindo para R$1,2 bilhão no último ano do governo de Bolsonaro. Para 2023, o valor autorizado foi por volta de R$ 6 bilhões.