Bolsonaro deu calote, e emendas do governo Lula não têm a ver com orçamento secreto, diz Padilha

Na quinta-feira (11), Executivo acelerou liberação de verba e repassou volume recorde a parlamentares na tentativa de acalmar base

Após o governo Lula acelerar a liberação de emendas e repassar de uma só vez R$ 700 milhões de para deputados e senadores na tentativa de acalmar a base, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a atitude não tem relação com o orçamento secreto vigente até o fim de 2022 e que o ex-presidente Jair Bolsonaro "deu calote" em estados e municípios.

Padilha rechaçou a comparação da liberação das emendas de Lula com o esquema criado durante o governo Bolsonaro, em que o Congresso direcionava verbas com baixa transparência para a base dos parlamentares.

A declaração foi feita durante comparecimento do ministro a uma solenidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em homenagem ao Dia da Enfermagem. A data marca a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao novo piso da enfermagem. Padilha foi ministro da Saúde e tem familiaridade com o setor.

"É como (comparar) água e vinho. Não tem nenhuma relação nenhuma com o orçamento secreto. Fazemos política à luz do dia, com transparência" afirmou o ministro.

Padilha afirmou que as emendas estavam represadas até 26 de abril porque a data havia sido dada como prazo aos parlamentares para que eles indicassem os projetos a que as emendas seriam destinadas. Portanto, disse, os ministérios não podiam começar a empenhar os recursos.

A partir de 26 de abril até o dia de ontem, o governo já empenhou R$ 1,6 bilhão, três vezes mais do que o governo Bolsonaro empenhou nesse período. Indicações feitas pelos parlamentares para projetos prioritários como a retomada de obras na educação, recursos para reduzir filas de cirurgias e de exames na saúde, apoio à assistência social, obras como Minha Casa Minha Vida, terão todo o apoio do governo, afirmou

Questionado se os recursos provêm de restos a pagar das emendas de relator (orçamento secreto) de Bolsonaro, Padilha declarou que o governo está pagando "exatamente o que o Supremo Tribunal Federal autorizou". Também disse "desconhecer qualquer interesse" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em voltar a controlar a liberação de emendas, como era feito no governo passado.

Arcabouço fiscal

Questionado se o governo prevê atrasos na aprovação do arcabouço fiscal no Congresso, Padilha afirmou que a proposta será votada no "tempo adequado". Disse sentir um "ambiente para aprovar" o projeto no Congresso, e que será importante ter a nova regra fiscal aprovada até o governo enviar o orçamento à Casa em agosto.

O relator do novo arcabouço, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), tem sinalizado em conversas na Câmara adotar medidas de correção automática de despesas, caso a meta fiscal de um ano não seja cumprida. Essas medidas seriam graduais, de acordo com o tamanho do resultado que tenha ficado fora da meta e da reincidência no seu descumprimento.

Padilha afirmou que o relator, nas conversas com o governo, "em nenhum momento trouxe esses pontos que estão sendo ditos":

O relator tem dito que vai manter o espírito da regra fiscal. É muito importante seguir a diretriz que está no texto encaminhado pelo governo, porque ela faz a combinação perfeita das responsabilidades social com a fiscal. O Congresso pode ter sugestões, desde que siga essa diretriz.