Moraes autoriza inquérito para investigar Google e Telegram por ação contra PL das Fake News
Ministro aceitou pedido da PGR, baseado em representação apresentada por Arthur Lira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar diretores no Brasil do Google e do Telegram. O motivo é a suspeita de uma 'campanha abusiva' contra o projeto de lei conhecido como PL das Fake News.
O pedido da PGR se baseou em uma notícia-crime enviada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apontou "contundente e abusiva ação" das plataformas contra o projeto, que institui medidas para o combate à desinformação e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país.
O inquérito será conduzido pela Polícia Federal (PF). Uma das diligências será o depoimento de diretores e "demais responsáveis" de Google e Telegram "que que tenham participado da campanha abusiva".
À PGR, Lira apontou que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e "têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado". Ele destaca que as plataformas podem ter cometido crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.