Lula escala líder do governo para segurar PT e evitar emendas ao arcabouço fiscal

Parlamentares "rebeldes" podem ser punidos; presidente não quer ver racha no partido

Em reunião nesta segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escalou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para conter o próprio partido e outras legendas de centro-esquerda na votação da proposta do novo arcabouço fiscal.

Lula avisou, durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto, que não vai aceitar a oposição do PT ao projeto ou racha no partido. O relator, Cláudio Cajado (PP-BA), vai apresentar o projeto aos líderes nesta segunda-feira.

Nos últimos dias, alguns parlamentares do PT vinham pressionando por mudanças no texto e sugerindo emendas ao projeto. Para uma emenda ser votada separadamente durante a análise de um projeto na Câmara, é preciso que o líder do partido faça um destaque no plenário. E o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), já havia afirmado que não fará destaques ao texto.

Cajado tem se queixado que grande parte da resistência ao seu texto tem vindo de parlamentares do PT. Ele disse a interlocutores do Planalto que o governo precisa se resolver internamente e alertou diversas vezes: ou é o arcabouço fiscal ou será o teto de gastos (que trava as despesas federais à inflação do ano anterior sem qualquer ganho real).

Dissidentes do PT podem perder indicações no governo e espaços em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), de acordo com interlocutores do Palácio do Planalto. Na semana passada, o Planalto vetou Lindbergh Farias (RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal.

Como O Globo mostrou mais cedo, Lula pediu para blindar o Bolsa Família e o aumento real do salário mínimo das sanções previstas no novo arcabouço fiscal. Isso é considerado o mais importante pelo presidente.

Na reunião desta segunda, Lula designou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a fechar acordo com MDB, PSD, União Brasil, Podemos e Republicanos em torno do arcabouço. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está negociando o texto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator.

O arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede a expansão das despesas acima da inflação. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas. O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação será entre 0,6% a 2,5% ao ano.

Parlamentares do PT queriam limites mais frouxos para esses gastos.