Fundeb e gastos com piso de enfermagem ficam dentro do "teto" do novo arcabouço fiscal, diz relator

Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos

O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que inseriu novas despesas dentro da nova regra fiscal, além do que estava previsto no projeto do governo. Ele também retirou algumas despesas da regra.

Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.

O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.

Cajado afirmou que colocou as despesas do Fundeb (fundo da educação básica), da subvenção federal ao piso da enfermagem em estados e municípios, do Fundo Constitucional do DF e da Agência Nacional de Águas (ANA) dentro da regra. Essa medida, na prática, também amplia a base de gastos do governo.

Os gastos mencionados pelo relator já fazem parte da meta fiscal, de maneira que não significará uma piora ou melhora no resultado das contas públicas.

 

Por outro lado, Cajado adicionou uma nova exceção: gastos com escolas militares, desde que sejam pagos com mensalidades.

— Da análise que fizemos, chegamos à conclusão que algumas delas deveriam estar dentro do teto. Porque as excepcionalidades devem ocorrer, por exemplo, como as transferências constitucionais, doações, desastres — disse Cajado à Globo News.